O cálculo das contribuições para o INSS em obras de construção civil: um estudo da produtividade da mão-de-obra
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/102101 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. |
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O cálculo das contribuições para o INSS em obras de construção civil: um estudo da produtividade da mão-de-obraEngenharia civilIndustria de construção civilImpostosDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.Neste trabalho é efetuada uma análise dos procedimentos utilizados pelo INSS para fiscalização de obras no setor de construção civil. As empresas de construção devem recolher ao INSS 36,80% da folha de pagamento dos empregados a seu serviço para obtenção da Certidão Negativa de Débito. Desta forma, o trabalho procura esclarecer o procedimento de cálculo utilizado pelo referido órgão para determinação destas contribuições previdenciárias. Para isso são efetuadas análises das instruções normativas que dispõem sobre as normas gerais de tributação e arrecadação das contribuições sociais e também sobre os procedimentos e atribuições da fiscalização. Da mesma forma, através de levantamento de dados em uma agência do INSS procura-se coletar informações que possibilitem averiguar a proximidade dos valores declarados pelas empresas e calculados pelo órgão fiscalizador. Diversas análises são efetuadas com os dados levantados, com o objetivo de verificar o que os valores representam em termos de consumo de mão-de-obra. Conclui-se que o sistema utilizado pelo INSS apresenta um critério de classificação - a determinação do padrão de acabamento - que pode ser considerado o principal responsável pelas discrepâncias entre valores declarados e calculados. Isto faz o procedimento de cálculo ser falho, ou seja, beneficiar obras pequenas e penalizar obras grandes.Florianópolis, SCHeineck, Luiz Fernando MahlmannUniversidade Federal de Santa CatarinaBressiani, Lúcia2013-07-16T00:01:59Z2013-07-16T00:01:59Z20052005info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisxii, 167 f.| grafs., tabs.application/pdf256351http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/102101porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-08-27T20:07:07Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/102101Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-08-27T20:07:07Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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