Instalação de novos municípios em Santa Catarina em 1997: um estudo dos reflexos financeiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abreu, Claúdio Cherem de
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79889
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico
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spelling Instalação de novos municípios em Santa Catarina em 1997: um estudo dos reflexos financeirosAdministraçãoFinanças municipaisAdministração municipalDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-EconômicoExame dos reflexos da instalação de novos municípios ocorrida em 1997 sobre as receitas e despesas orçamentárias das prefeituras catarinenses nos anos de 1996, 1997 e 1998, classificando-as segundo seu envolvimento com a instalação de novos municípios e segundo sua faixa populacional. Baseia-se na caracterização das finanças dos municípios catarinenses no período de 1985 a 1998 e na identificação do perfil populacional e regional dos novos municípios instalados. Toma como marco histórico institucional a Constituição Federal de 1988 e como arcabouço conceitual o federalismo fiscal. Demonstra que as prefeituras de Santa Catarina apresentam elevada correlação positiva entre a receita e tamanho do município, mensurado na forma da população residente, e podem ser caracterizadas pela dependência, proporcional ao tamanho, de recursos transferidos do Governo Estadual e do Governo Federal; e, independentemente do tamanho, pelo dispêndio elevado de recursos com gastos correntes. Os novos municípios instalados em 1997 circunscrevem-se de maneira quase absoluta, ao menor tamanho, com população inferior a 5.000 habitantes, reforçando o quadro descrito acima, com o agravante de provocar perda de receita generalizada, tendo em vista a sistemática de transferência de recursos entre os níveis da FederaçãoFlorianópolis, SCSaurin, ValterUniversidade Federal de Santa CatarinaAbreu, Claúdio Cherem de2012-10-18T08:27:22Z2012-10-18T08:27:22Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis147 f.| il.application/pdf183621http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79889porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T20:53:15Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/79889Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T20:53:15Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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