A tese do marco temporal: o caso da ACO 1100 e a Terra Indígena Laklãnõ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Virgílio, Jefferson
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243969
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
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spelling A tese do marco temporal: o caso da ACO 1100 e a Terra Indígena LaklãnõLaklãnõXoklengMarco TemporalPovos IndígenasTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.Este trabalho busca questionar a legitimidade da denominada tese do marco temporal enquanto dispositivo jurídico em nosso país ao apresentar como contraste argumentativo uma síntese do histórico de contatos do povo indígena Laklãnõ com a sociedade envolvente que invadiu e explorou seus territórios, sequestrou as suas crianças, assassinou os seus anciãos, estuprou as suas mulheres, e que tenta há duzentos e cinquenta anos lhes remover a língua, a cultura, e memória e a identidade, enquanto insistentemente não mede esforços para tentar impor condições de dependências econômicas e sociais dentro de um ordenamento jurídico que lhes é alienígena, e que na atualidade atinge o seu ápice ao tentar utilizar do poder judiciário para reduzir os já precários e limitados acessos destes indígenas aos seus territórios tradicionais, e com impactos similares previsíveis para mais de oitocentas terras indígenas em todo o país.Florianópolis, SC.Neto, Francisco Quintanilha VérasUniversidade Federal de Santa Catarina.Virgílio, Jefferson2023-01-19T22:56:15Z2023-01-19T22:56:15Z2022-12-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis65 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243969Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2023-01-19T22:56:16Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/243969Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-01-19T22:56:16Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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