Por que tenho medo do "sistema de precedentes" do CPC/15: a aplicação do direito jurisprudencial à luz do direito como integridade de Ronald Dworkin

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Luiz, Fernando Vieira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/198453
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.
id UFSC_49f4c3e733bbf799df38753f8bad09d6
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/198453
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaLuiz, Fernando VieiraLamy, Eduardo de Avelar2019-07-25T11:45:16Z2019-07-25T11:45:16Z2018356732https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/198453Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação do direito jurisprudencial entendido como o direito criado judicialmente, em seus variados standards na prática jurídica, principalmente na argumentação judicial. A utilização de decisões pretéritas na construção do argumento jurídico não é algo novo, sendo certo que cada ordenamento jurídico confere aos pronunciamentos judiciais anteriores um papel relevante na justificação da decisão judicial, independente do sistema ou família a que se filie (se de common law ou civil law). Mesmo em países que prescindem do stare decisis, verifica-se que o direito jurisprudencial influi no comportamento das Cortes, e, ainda que meramente persuasivas, as decisões anteriores são geralmente seguidas. Sejam vinculantes ou persuasivos, portanto, os precedentes, a jurisprudência e as súmulas, todos, são importantes elementos de determinação no processo de tomada de decisão. Se cumprem este relevante papel, há a necessidade de uma construção teórica adequada que explique o funcionamento do direito jurisprudencial, alocando-o corretamente nos degraus de um sistema jurídico: na teoria das fontes, da norma e do ordenamento. Primeiro, há de se perquirir se a atividade judicial constitui uma fonte de direito. Respondendo-se positivamente a tal questão, deve-se examinar qual o elemento universalizável enquanto ratio decidendi ; pode-se extrair de um pronunciamento judicial anterior e, por fim, pode-se investigar como ele relaciona-se com os demais elementos que compõem o ordenamento jurídico. Ainda na égide do CPC/73, o direito jurisprudencial passou a ocupar lugar de destaque, estando no centro das reformas processuais que se iniciaram no final do século passado. Com o CPC/15, houve ainda maior proeminência do tema, com um trato legislativo profundo e inovador. Houve, pretensamente, a formação de um \"sistema de precedentes\", com o objetivo primordial de garantir maior previsibilidade à prestação jurisdicional e, também, de aumentar a celeridade e a efetividade do processo. Em que pese os nobres propósitos, a regulação dada é problemática e exige cuidados. A ideologia que subjaz às normas instituídas busca uma padronização decisória vertical por vezes, preventiva , que extingue a discussão de uma matéria antes mesmo que um dissídio jurisprudencial ocorra. Ao lado disso, há uma enorme dificuldade de acesso às Cortes superiores, tornando extremamente difícil a superação de um entendimento anterior. Essas circunstâncias podem acarretar o congelamento de sentido do direito vigente, que se tornará estagnado no tempo. Almeja-se, com o presente estudo, afastar-se desse engessamento e conferir uma teoria base adequada à aplicação do direito jurisprudencial, para que ele possa, ao mesmo tempo, garantir maior previsibilidade, oportunizando-se sua evolução, quando exigida por uma questão de princípio. Da mesma forma, busca-se um norte teórico que ultrapasse o subjetivismo, que está no centro da discricionariedade judicial, para que a jurisdição seja prestada de forma democrática. Para tanto, utiliza-se a teoria do direito como integridade (law as integrity), de Ronald Dworkin, agasalhada no art. 926 do CPC/15. A partir dela, buscam-se uma releitura do CPC/15 e, dado o caráter normativo do norte teórico utilizado, a construção de freios epistemológicos à atividade judicial, com a vinculação material e não formal ao direito jurisprudencial, a fim de que se achem, no direito, respostas substancialmente corretas, adequadas à Constituição.Abstract : This dissertation aims to analyze the application of case-law - understood as the judicially created law, in its varied standards - in legal practice, mainly on judicial reasoning. The use of previous decisions in the construction of the legal argument is not new, and it is certain that each legal system gives to previous judicial pronouncements an important role in justification of the judicial decision, independent of the legal family that it joins (common law or civil law). Even in countries that do not follow the stare decisis, it is clear that the case-law influences the behavior of Courts and, although merely persuasive, previous decisions are generally followed. Therefore, whether binding or persuasive, precedents, case-law and \"súmulas\", they all are important determination elements in the decision-making process. If they fulfill this important role, there is a need for an adequate theoretical construction that explains the functioning of case-law, allocating it correctly in the steps of a legal system: the theory of the sources of law, the theory of norm and the theory of the legal system. First, one must inquire whether judicial activity is a source of law. If the answer is positive, one must examine which universalizable element, as the ratio decidendi of the case, can be drawn from an earlier judicial decision, and, finally, how it relates to the other elements that constitute the legal system. Under the 1973 Code, case-law came to prominence, and it was at the center of procedural reforms that began at the end of the last century. In the Civil Procedure Code of 2015, case-law got even more prominence, with a profound and innovative legislative treatment. The legislation supposedly created a \"precedent system\", with the primary objective of ensuring more predictability, and also increasing procedural promptness and effectiveness. Regardless of the noble purposes, the regulation is problematic and requires attention. The ideology that underlies the established rules seeks a vertical, sometimes preventive, standardization of decision-making, seeking to extinguish the discussion of a matter even before a jurisprudential dissidence occurs. Alongside, the legislation created an enormous difficulty in accessing the High Courts, that makes overruling extremely unlikely to happen. These circumstances can lead to the freezing of the current law, which will become stagnant in time. This study sought to overcome this problem, and to provide an adequate theoretical framework to the application of case-law so that it can guarantee more predictability, and, at the same time, allows the evolution of law when necessary. Furthermore, it was elected a theoretical approach that goes beyond subjectivism, which is at the center of judicial discretion, and that is embraced by the article 926 of the new Code: Ronald Dworkin's theory of law as integrity. From this theoretical perspective, this study proposes the re-reading of the Civil Procedure Code, and the construction of epistemological restraints to the judicial activity, by the material - not formal - binding character of case-law, in order to find substantially correct answers in law, adequate to the Constitution.668 p.porDireitoJurisprudênciaDecisão judicialPrecedentes judiciaisSúmulas (Direito)Por que tenho medo do "sistema de precedentes" do CPC/15: a aplicação do direito jurisprudencial à luz do direito como integridade de Ronald Dworkininfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPDPC1395-T.pdfPDPC1395-T.pdfapplication/pdf4183807https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/198453/-1/PDPC1395-T.pdf0548e2fc78764204753884779d659cc3MD5-1123456789/1984532019-07-25 08:45:17.518oai:repositorio.ufsc.br:123456789/198453Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-07-25T11:45:17Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Por que tenho medo do "sistema de precedentes" do CPC/15: a aplicação do direito jurisprudencial à luz do direito como integridade de Ronald Dworkin
title Por que tenho medo do "sistema de precedentes" do CPC/15: a aplicação do direito jurisprudencial à luz do direito como integridade de Ronald Dworkin
spellingShingle Por que tenho medo do "sistema de precedentes" do CPC/15: a aplicação do direito jurisprudencial à luz do direito como integridade de Ronald Dworkin
Luiz, Fernando Vieira
Direito
Jurisprudência
Decisão judicial
Precedentes judiciais
Súmulas (Direito)
title_short Por que tenho medo do "sistema de precedentes" do CPC/15: a aplicação do direito jurisprudencial à luz do direito como integridade de Ronald Dworkin
title_full Por que tenho medo do "sistema de precedentes" do CPC/15: a aplicação do direito jurisprudencial à luz do direito como integridade de Ronald Dworkin
title_fullStr Por que tenho medo do "sistema de precedentes" do CPC/15: a aplicação do direito jurisprudencial à luz do direito como integridade de Ronald Dworkin
title_full_unstemmed Por que tenho medo do "sistema de precedentes" do CPC/15: a aplicação do direito jurisprudencial à luz do direito como integridade de Ronald Dworkin
title_sort Por que tenho medo do "sistema de precedentes" do CPC/15: a aplicação do direito jurisprudencial à luz do direito como integridade de Ronald Dworkin
author Luiz, Fernando Vieira
author_facet Luiz, Fernando Vieira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Luiz, Fernando Vieira
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Lamy, Eduardo de Avelar
contributor_str_mv Lamy, Eduardo de Avelar
dc.subject.classification.none.fl_str_mv Direito
Jurisprudência
Decisão judicial
Precedentes judiciais
Súmulas (Direito)
topic Direito
Jurisprudência
Decisão judicial
Precedentes judiciais
Súmulas (Direito)
description Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-07-25T11:45:16Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-07-25T11:45:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/198453
dc.identifier.other.none.fl_str_mv 356732
identifier_str_mv 356732
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/198453
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 668 p.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/198453/-1/PDPC1395-T.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 0548e2fc78764204753884779d659cc3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805459034963968

Registros relacionados