Aspectos jurídicos da reforma do Estado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Júnior, Cesar Zucco
Data de Publicação: 1998
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236944
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Aspectos jurídicos da reforma do Estadodireito administrativoadministração públicareforma administrativaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Tendo o Estado moderno atravessado transformações ao longo dos dois últimos séculos, passando pela fase liberal clássica, social e, mais recentemente, neoliberal, a configuração da Administração Pública também vem-se alterando. Após superar a fase patrimonialista estabeleceu-se, ao longo deste século, o modelo de administração burocrático e atualmente o governo federal prepara a transição para o modelo gerencial de administração pública, buscando implementar o que preconizou no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Hoje, diante da incapacidade do Estado em atender às demandas que Ihe são postas, intelectuais e governos vêm propondo e realizando profundas alterações na maquina pública, buscando estabelecer novos modelos para as instituições de modo a possibilitar novas fobias de interação entre Estado e sociedade e almejando atingir os níveis de eficiência da iniciativa privada. Nestes novos modelos vem sendo cada vez mais considerada a força de um novo ator que é o terceiro setor identificado como o que é público sem necessariamente ser estatal. Seguindo essa tendência geral, destacam-se em meio às políticas reformadoras adotadas no Brasil, a contratualização e publicização e, em especial, o prometo de "organizações sociais" que é justamente a manifestação mais concreta da tentativa de fomentar uma nova espécie de parceria entre Estado e sociedade.Não obstante a incontestável necessidade de reformar o Estado e de buscar formas mais participativas e eficientes de gerir o que é público, o projeto, conforme está sendo implementado, pode resultar em uma institucionalização das patologias do modelo burocrático que é justamente o que a reforma do aparelho estatal visa combater.Florianópolis, SCThiago, Mário Lange S.Universidade Federal de Santa CatarinaJúnior, Cesar Zucco2022-07-22T19:26:20Z2022-07-22T19:26:20Z1998-12-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236944info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-07-22T19:26:21Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/236944Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-22T19:26:21Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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