Tributação ambiental no Brasil: fundamentos e perspectivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aydos, Elena de Lemos Pinto
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94141
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010
id UFSC_4ad3816ad5f745048085215098db8567
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/94141
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaAydos, Elena de Lemos PintoLeonetti, Carlos AraujoLeite, Jose Rubens Morato2012-10-25T06:59:16Z2012-10-25T06:59:16Z2012-10-25T06:59:16Z278417http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94141Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010A presente pesquisa estuda a possibilidade de aplicação de tributos ambientais no ordenamento brasileiro, adotando, como objetivo geral, a análise dos fundamentos econômicos, sociais e jurídicos que justificam uma reforma tributária ambiental no Brasil. Adota o método de abordagem dedutivo, com a análise de bibliografia da sociologia, economia e direito. Analisa a experiência da União Européia na utilização de instrumentos de mercado. Sugere-se que a Constituição autoriza a intervenção do Estado na atividade econômica para assegurar a proteção do meio ambiente equilibrado e que a Tributação Ambiental é um meio de se promover essa intervenção. O primeiro capítulo identifica a crise ambiental e a analisa com base nas teorias da Sociedade Mundial do Risco, formulada por Ulrich Beck e na teoria econômica das externalidades, com ênfase na obra de Arthur Cecil Pigou. No segundo capítulo, são apresentados os princípios jurídicos do Estado de Direito Ambiental, que apontam para a necessidade de utilização de instrumentos de mercado. Demonstra-se que estes instrumentos, inclusive os tributos ambientais, já são aplicados pelos Estados-membros da União Europeia. O terceiro capítulo analisa se a Constituição Federal permite a aplicação da tributação para fins extrafiscais no Brasil, quais os meios que o legislador dispõe para utilizar impostos com finalidade extrafiscal e os limites da extrafiscalidade tributária. A seguir, são apresentadas algumas espécies tributárias e instrumentos correlatos já utilizados para alcançar finalidades ambientais no Brasil e novas perspectivas de aplicação de critérios ambientais aos tributos brasileiros. Acredita-se que a temática seja relevante, pois apesar do número reduzido de obras jurídicas afins, a implantação de uma reforma tributária ambiental pode ser essencial para a concretização do Estado de Direito Ambiental no Brasil.This research paper examines the possibility of the use of environmental related taxes according to Brazilian Law by adopting, as the main objective, the analysis of the economic, social and legal foundations which justify an environmental tax reform in Brazil. To reach this goal, the paper adopts the deductive methodology with an analysis of sociologic, economic and legal studies. The research paper also analyses the incorporation of market-based instruments within the European Union. It is suggested that the Brazilian Constitution authorises government interference in the economic activities of the country in order to protect the environment and that environmental taxation may be a way to promote this interference. It is suggested, as well, that the use of taxation in this way is allowed by the Federal Constitution and that the environmental taxes are important instruments in applying environmental law#s Constitutional principles. The first chapter identifies the environmental crises based on Ulrich Beck#s Global Risk Society theory and the theory of economic externalities studied by Arthur Cecil Pigou. In the second chapter, the environmental principles are presented, calling for the incorporation of market-based instruments. The research paper shows that these instruments, including environment related taxes, are already in use by European Union member nations. The third chapter analyses whether the Constitution allows the incorporated taxation to interfere in the economy, and if so, what the instruments would be with this incorporation, along with its limitations. Lastly, some environmental taxes that are already used in Brazil are presented as new possibilities. This subject is exceptionally relevant as there has not been a great deal of scholastic material of this nature produced. Crucially though, the incorporation of environmental tax reform can be essential to environmental law in Brazil.porDireitoTributosMeio ambienteBrasilTributação ambiental no Brasil: fundamentos e perspectivasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL278417.pdfapplication/pdf278918https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/94141/1/278417.pdf256ccc4b3e3a84ad371d9ca08541da02MD51TEXT278417.pdf.txt278417.pdf.txtExtracted Texttext/plain99574https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/94141/2/278417.pdf.txt3818351971646798ca7dada5c9e5fc4dMD52THUMBNAIL278417.pdf.jpg278417.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1235https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/94141/3/278417.pdf.jpg9ac0f230bbb0268d23f08da254bb0ad8MD53123456789/941412013-05-03 06:54:47.786oai:repositorio.ufsc.br:123456789/94141Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-03T09:54:47Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Tributação ambiental no Brasil: fundamentos e perspectivas
title Tributação ambiental no Brasil: fundamentos e perspectivas
spellingShingle Tributação ambiental no Brasil: fundamentos e perspectivas
Aydos, Elena de Lemos Pinto
Direito
Tributos
Meio ambiente
Brasil
title_short Tributação ambiental no Brasil: fundamentos e perspectivas
title_full Tributação ambiental no Brasil: fundamentos e perspectivas
title_fullStr Tributação ambiental no Brasil: fundamentos e perspectivas
title_full_unstemmed Tributação ambiental no Brasil: fundamentos e perspectivas
title_sort Tributação ambiental no Brasil: fundamentos e perspectivas
author Aydos, Elena de Lemos Pinto
author_facet Aydos, Elena de Lemos Pinto
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Aydos, Elena de Lemos Pinto
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Leonetti, Carlos Araujo
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv Leite, Jose Rubens Morato
contributor_str_mv Leonetti, Carlos Araujo
Leite, Jose Rubens Morato
dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv Direito
Tributos
Meio ambiente
Brasil
topic Direito
Tributos
Meio ambiente
Brasil
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010
publishDate 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-10-25T06:59:16Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-10-25T06:59:16Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-10-25T06:59:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94141
dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv 278417
identifier_str_mv 278417
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94141
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/94141/1/278417.pdf
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/94141/2/278417.pdf.txt
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/94141/3/278417.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 256ccc4b3e3a84ad371d9ca08541da02
3818351971646798ca7dada5c9e5fc4d
9ac0f230bbb0268d23f08da254bb0ad8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805265906139136

Registros relacionados