A velhice na constituição brasileira de 1988 como direito fundamental
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2002 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83647 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito |
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A velhice na constituição brasileira de 1988 como direito fundamentalDireitoVelhiceDireitos civisVelhiceLegislaçãoAssistencia a velhiceDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA proposta desta dissertação é a de analisar a evolução histórica dos direitos fundamentais, cotejando-a com os direitos relacionados aos idosos: além de uma discussão sobre os diversos dispositivos da Constituição de 1988 que tratam do assunto. Essa abordagem procura verificar se o Constituinte de 1988 tratou os direitos dos idosos e, nesse sentido, estabelecer uma relação com as ações afirmativas introduzidas pelo legislador. Percebe-se, no entanto, que apesar de avanços no setor, existem sinais de discriminação no próprio texto constitucional, principalmente quando estes direitos são comparados com os direitos de outros grupos considerados minoritários.Florianópolis, SCMezzaroba, OridesUniversidade Federal de Santa CatarinaAgustini, Carlos Fernando2012-10-20T02:01:26Z2012-10-20T02:01:26Z20022002info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf182431http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83647porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2012-10-20T02:01:26Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/83647Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732012-10-20T02:01:26Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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