A qualificação jurídica do tempo de serviço para fins de aposentadoria de servidor público estadual e a aplicação no tempo da emenda constitucional N° 20, de 15 de dezembro de 1998
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Data de Publicação: | 2002 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82646 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
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A qualificação jurídica do tempo de serviço para fins de aposentadoria de servidor público estadual e a aplicação no tempo da emenda constitucional N° 20, de 15 de dezembro de 1998DireitoConstituiçãoEmendasServidores publicosAposentadoriaTempo de serviçoAposentadoriaDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A questão fundamental do trabalho é a aplicação no tempo da EmendaFlorianópolis, SCNoronha, FernandoUniversidade Federal de Santa CatarinaCorrêa, Joseane Aparecida2012-10-19T17:01:07Z2012-10-19T17:01:07Z20022002info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf186412http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82646porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-26T01:24:45Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/82646Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-26T01:24:45Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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