O exercício da soberania popular pelo voto não-obrigatório: ato de cidadania política consciente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendonça, Valda de Souza
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82636
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling O exercício da soberania popular pelo voto não-obrigatório: ato de cidadania política conscienteDireitoEleiçõesVotoCidadaniaDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Proposta de alteração do dispositivo constitucional que dispõe sobre o voto obrigatório, para que o exercício da soberania popular, por meio do voto, deixe de ser uma obrigação jurídica por imposição do Estado para tornar-se ato de manifestação política decorrente da vontade soberana do eleitor, de forma livre e espontânea. A idéia de afastar a obrigatoriedade do voto ampara-se na assertiva de que: o povo é o titular da soberania; o voto é um direito para os cidadãos exercerem o poder diretamente ou por meio de seus mandatários, e não deve ser obrigatório; o que caracteriza o regime democrático não é o comparecimento do maior número de eleitores nas urnas sob pena de receber punições, mas a existência de liberdade para os cidadãos manifestarem sua vontade política de forma consciente e espontânea; a legitimidade do pleito se ampara no resultado da verdadeira manifestação popular de forma espontânea e não decorrente do voto obrigatório.Florianópolis, SCCarlin, Volnei IvoUniversidade Federal de Santa CatarinaMendonça, Valda de Souza2012-10-19T16:55:02Z2012-10-19T16:55:02Z20022002info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisii, 189 f.| tabs.application/pdf184874http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82636porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-26T02:44:28Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/82636Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-26T02:44:28Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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