Compensações ambientais como condicionantes para as autorizações de supressão de vegetação, um estudo de caso no município de Itapema/SC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gubertt, Leticia
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/232612
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Engenharia Sanitária e Ambiental.
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spelling Compensações ambientais como condicionantes para as autorizações de supressão de vegetação, um estudo de caso no município de Itapema/SCSupressão de vegetaçãoMata AtlânticaCompensação AmbientalLicenciamento AmbientalTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Engenharia Sanitária e Ambiental.No bioma Mata Atlântica, os remanescentes florestais representam cerca de 13% de sua área original e estão divididos em milhares de fragmentos, sendo assim, como forma de proteção e regulamentação da utilização destas áreas, a Lei Federal 11.428/2006 foi sancionada. De acordo com a lei, a supressão de vegetação fica condicionada a compensação ambiental, através da destinação de uma área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas e na mesma bacia hidrológica. O objetivo geral deste trabalho foi avaliar o cumprimento das compensações ambientais como condicionantes para as autorizações de supressão de vegetação no Município de Itapema/SC, emitidas pela Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI), órgão ambiental municipal. A metodologia aplicada foi a de pesquisa documental e levantamento de dados constantes nos processos das autorizações de corte de vegetação (AuCs) emitidas pela FAACI, no período entre os anos de 2012 a 2021. Para o período de estudo, 9 AuCs foram emitidas, totalizando uma área de supressão autorizada de mata nativa de 63.700,00 m², concentradas em sua maioria em área urbana e motivadas por atividades relacionadas à construção civil ou implantação de parcelamento do solo urbano. Sobre os estágios sucessionais das áreas suprimidas, a maior parte das autorizações (44,44%) foram em Floresta Ombrófila Densa em Estágio Médio de Regeneração. Em relação ao cumprimento das compensações ambientais, somente em dois processos a compensação foi comprovada pela apresentação de matrícula com a área averbada, representando a compensação da supressão de uma área de 9.093,50 m², mostrando assim a área de 54.607,29 m² em déficit de compensação, constatando-se dessa forma o não cumprimento da Lei da Mata Atlântica pelos detentores das autorizações, o que evidencia uma necessidade de melhoria da verificação de conformidade por parte do órgão competente. Este trabalho reitera a importância da inserção das Unidades de Conservação no instrumento de compensação ambiental e da revisão do processo administrativo em busca de aperfeiçoá-lo e reduzir os problemas encontrados.Florianópolis, SC.Mohedano, Rodrigo de AlmeidaUniversidade Federal de Santa CatarinaGubertt, Leticia2022-03-23T15:39:16Z2022-03-23T15:39:16Z2022-03-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis75 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/232612porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-03-23T15:39:17Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/232612Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-03-23T15:39:17Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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