Cidadania Européia: uma ponte entre a Europa dos Mercados e a Europa dos Cidadãos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moura, Aline Beltrame de
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175601
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Cidadania Européia: uma ponte entre a Europa dos Mercados e a Europa dos CidadãosCidadaniaEuropéiaUniãoTratadosInternacionaisTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A cidadania européia surgiu no momento em que a Comunidade européia assumiu novas e relevantes competências legislativas em matérias que interferiam diretamente na vida e nos interesses do homem comum, como por exemplo, a tutela ao meio ambiente, proteção a saúde, política social e tutela dos consumidores. Nesse contexto, era imprescindível aproximar, informar e fazer com que o cidadão europeu participasse das decisões adotadas pela Comunidade. Anteriormente o ponto central da “Europa dos mercados” era a liberdade de circulação de mercadorias, serviços e capitais garantidos somente aos indivíduos “produtivos”, isto é, àqueles capazes de desenvolverem uma atividade econômica relevante, colaborando para o crescimento da economia comunitária. Segundo o art. 17 do Tratado de Maastrciht é cidadão da União aquele que tenha a cidadania de um dos Estados-membros, considerando que a cidadania da União constitui um complemento daquela nacional e não substitui esta última. Dessa forma, podemos dizer que é necessário possuir previamente a nacionalidade de um dos Estadosmembros para poder usufruir da cidadania européia e ainda que este status permite ao sujeito beneficiar-se dos direitos suplementares e complementares da cidadania nacional como, por exemplo, os direito de liberdade de circulação e estadia, eleitorado ativo e passivo ao Parlamento europeu e às eleições municipais, direito de proteção diplomática, direito de petição ao Parlamento europeu e de denúncia ao Provedor de Justiça europeu. Portanto, imprescindível uma análise crítica de tal evolução, tendo em vista que, hoje, parte da doutrina afirma que apesar da cidadania européia ser considerada um instituto inovador na ordem jurídica moderna, ainda lhe falta fundamentos fortes e coesos de integração, o que dificultaria sua plena concretização.Florianópolis, SCJúnior, Arno Dal RiUniversidade Federal de Santa CatarinaMoura, Aline Beltrame de2017-05-11T16:57:43Z2017-05-11T16:57:43Z2009-09-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis88 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175601porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-05-11T16:57:43Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/175601Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-05-11T16:57:43Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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