A Comissão de Valores Mobiliários e os mecanismos de repreensão à prática do "insider trading" no mercado de capitais
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104354 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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Universidade Federal de Santa CatarinaMedeiros, EzequielRosa, Alexandre Morais da2013-08-20T15:05:08Z2013-08-20T15:05:08Z2013-07-022013-07-02https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104354TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso trata do ilícito administrativo do uso de informações privilegiadas – insider trading – no Mercado de Valores Mobiliários e quais os mecanismos utilizados para inibir essa prática. A partir da delimitação do tema, sob a abordagem metodológica quantitativa, será apresentada uma visão geral da evolução histórica do mercado de capitais brasileiro, buscar-se-á a definição do conceito de valor mobiliários e do princípio da full disclosure. Em seguida, discorrer-se-á sobre a importância da regulação no mercado mobiliário, com o intuito de garantir a igualdade de informações para os investidores. Nesse contexto, será trazida a origem da Comissão de Valores Mobiliários, seu objetivo no mercado de valores e o funcionamento do processo administrativo sancionador, como instrumento de repreensão à prática de crimes no mercado mobiliário. Posteriormente, definir-se-á quem é o insider à luz de diversas doutrinas, bem como o que é insider trading e porque essa prática é tão prejudicial ao mercado de valores mobiliários. Por fim, analisar-se-á o ilícito administrativo da prática do insider trading nos diversos processos administrativos sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários e se os métodos adotados são eficazes para a repreensão da utilização de informações privilegiadas.67 f.Insider tradinguso de informação privilegiadaComissão de Valores MobiliáriosProcesso Administrativo Sancionadorfull disclosuremercado de capitaisvalor mobiliáriopráticas não-equitativasA Comissão de Valores Mobiliários e os mecanismos de repreensão à prática do "insider trading" no mercado de capitaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC - A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E OS MECANISMOS DE REPREENSÃO À PRÀTICA DO INSIDER TRADING NO MERCADO DE CAPITAIS.pdfTCC - A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E OS MECANISMOS DE REPREENSÃO À PRÀTICA DO INSIDER TRADING NO MERCADO DE CAPITAIS.pdfapplication/pdf1094683https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/104354/1/TCC%20-%20A%20COMISS%c3%83O%20DE%20VALORES%20MOBILI%c3%81RIOS%20E%20OS%20MECANISMOS%20DE%20REPREENS%c3%83O%20%c3%80%20PR%c3%80TICA%20DO%20INSIDER%20TRADING%20NO%20MERCADO%20DE%20CAPITAIS.pdf14d6a01b18217b5f1e5c4e10bb68370bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/104354/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52TEXTTCC - A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E OS MECANISMOS DE REPREENSÃO À PRÀTICA DO INSIDER TRADING NO MERCADO DE CAPITAIS.pdf.txtTCC - A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E OS MECANISMOS DE REPREENSÃO À PRÀTICA DO INSIDER TRADING NO MERCADO DE CAPITAIS.pdf.txtExtracted texttext/plain146788https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/104354/3/TCC%20-%20A%20COMISS%c3%83O%20DE%20VALORES%20MOBILI%c3%81RIOS%20E%20OS%20MECANISMOS%20DE%20REPREENS%c3%83O%20%c3%80%20PR%c3%80TICA%20DO%20INSIDER%20TRADING%20NO%20MERCADO%20DE%20CAPITAIS.pdf.txt14a0d2b8c219033998c47161755356e2MD53123456789/1043542014-01-19 00:12:14.387oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-01-19T02:12:14Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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