O Instituto do Duty to Mitigate the Loss e seu conteúdo eficacional no Direito brasileiro em face da Causalidade Cumulativa do artigo 945 do Código Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valdesoiro, Gabriella Michetti Mora
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/114922
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling O Instituto do Duty to Mitigate the Loss e seu conteúdo eficacional no Direito brasileiro em face da Causalidade Cumulativa do artigo 945 do Código CivilDuty to Mitigate the LossCausalidade CumulativaArt. 945 do Código CivilResponsabilidade Civil ExtracontratualDever de Mitigação do DanoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Consiste a presente monografia em análise sobre a existência de espaço no Direito brasileiro para a aplicação do instituto do duty to mitigate the loss, no âmbito extracontratual. Para tanto, desenvolveram-se dois estudos, separadamente. Inicialmente, foram revisitados os requisitos para a responsabilidade aquiliana e, então, focou-se na concorrência de culpa entre o agente e a vítima, prevista pelo artigo 945 do Código Civil, na fixação da indenização a partir deste dispositivo e em sua relação com o princípio da reparação integral do dano, em especial nos casos em que a vítima contribui somente para o agravamento do dano. Num segundo momento, estuda-se o dever de mitigação, sua origem jurisprudencial, desenvolvimento e natureza jurídica na Common Law. Analisa-se, de forma mais aprofundada, como foi recepcionado pelo sistema romano-germânico e sua aplicação e status jurídico na Alemanha e na França, bem como seu emprego em tratados e convenções internacionais. Após, investiga-se qual é o tratamento que a jurisprudência e doutrina brasileiras têm emprestado ao dever de mitigação do dano pela vítima. Por fim, o trabalho se propõe a oferecer um posicionamento inicial sobre a possível sobreposição de conteúdo entre o duty to mitigate the loss e a concorrência de causas na esfera extracontratual, no Direito brasileiro.Silva, Rafael PeteffiUniversidade Federal de Santa CatarinaValdesoiro, Gabriella Michetti Mora2013-12-18T19:32:48Z2013-12-18T19:32:48Z2013-12-032013-12-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis80 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/114922porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-01-12T02:16:46Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/114922Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-01-12T02:16:46Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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