Os direitos do homem e o neoliberalismo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 1994 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106385 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas |
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Os direitos do homem e o neoliberalismoDireitos humanosNeoliberalismoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasA pesquisa, cujo resultados ora se apresenta, teve por propósito investigar o impacto do neoliberalismo, seja como proposta teórica (Hayek) seja como prática política (governos Tatcher-Major e Reagan-Bush), sobre os direitos do homem, notadamente sobre os direitos denominados de econômicos e sociais. A realização de tal objetivo deu-se basicamente através de uma pesquisa bibliográfica de cunho multidisciplinar, de uma leitura da legislação constitucional brasileira e estrangeira e de uma análise dos vários instrumentos nacionais e internacionais de proteção dos direitos do homem. A dissertação desdobra-se em três grandes capítulos. O primeiro capítulo analisa as condições políticas que possibilitaram o surgimento dos direitos do homem no decorrer dos séculos XVII e XVIII. O segundo capítulo verifica o desenvolvimento histórico dos direitos do homem a partir da Declaração de Direitos da Virgínia (1776) e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). O terceiro capítulo demostra o momento do surgimento do neoliberalismo, verifica a sua base teórica, analisa a sua chegada ao poder e, por último, investiga o seu impacto sobre os direiros do homem, principalmente sobre os direitos econômicos e sociais. Sem estabelecer conclusões definitivas e absolutas, as considerações finais acentuam as conseqüências negativas em relação à luta pelos direitos do homem advindas com o surgimento do neoliberalismo e realçam a importância do reconhecimento e do respeito dos direitos do homem como forma de garantir uma vida melhor e uma convivência democrática e solidária entre os homens.Borges Filho, NilsonUniversidade Federal de Santa CatarinaBedin, Gilmar Antonio2013-12-05T20:20:08Z2013-12-05T20:20:08Z1994info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf94484https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106385porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-01-08T19:07:59Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/106385Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-08T19:07:59Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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