Migrações no Mercosul: marcos legais e diálogo regional
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/168454 |
Resumo: | TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais. |
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Migrações no Mercosul: marcos legais e diálogo regionalAmérica do Sul. Cooperação internacional. Diálogo regional. Mercosul. Migração. Mobilidade humanaTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.Esta pesquisa é uma classificação dos Estados membros do Mercosul quanto ao grau de diálogo das suas leis nacionais entre si, em prol do benefício do migrante e do início de uma futura cooperação regional no tema da migração. Dessa forma, o presente trabalho situa-se no campo do Direito Internacional Público e das Relações Internacionais. A principal metodologia utilizada é a análise comparativa das legislações migratórias com as delimitações espacial e temporal, sendo elas, respectivamente, os países membros do Mercosul que assinaram o histórico Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul. A monografia divide-se em dois capítulos, na qual o primeiro tem como objetivo evidenciar o aparato conceitual e normativo que permeia toda a análise de documentos feita no segundo capítulo. Essa pesquisa mostra-se relevante pelo fato de no Brasil ainda não existir uma análise documental que ateste à que nível realmente estão as políticas migratórias comuns sob a ótica das leis nacionais que abrangem todo e qualquer migrante, não só o regional.Dri, Clarissa FranzoiUniversidade Federal de Santa CatarinaAbud, Deborah Napoli2016-09-20T15:31:07Z2016-09-20T15:31:07Z2016-09-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis73 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/168454porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-09-20T15:31:07Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/168454Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-09-20T15:31:07Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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