A liberdade de imprensa e a sua relação com a Constituição Brasileira de 1988
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Data de Publicação: | 2001 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79617 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas |
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Universidade Federal de Santa CatarinaCorrêa, Itaguaci José MeirellesOliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de2012-10-18T05:55:26Z2012-10-18T05:55:26Z20012001179997http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79617Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasA presente dissertação aborda a liberdade de imprensa e os abusos por ela cometidos. Trata da questão da liberdade de pensamento, comunicação e expressão que teve início muito antes da imprensa e encontra-se plasmada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. A comunicação é o meio através do qual a imprensa (rádio, televisão, jornais, revistas, etc.) se utiliza para propagar a informação e como tal necessita da fonte (órgão ou emissora de rádio ou televisão); da mensagem (informação a ser transmitida) e do destinatário (pessoa ou pessoas que captarão a mensagem). A comunicação encerra importante papel no conjunto social, pois através dela é possível influenciar a mente do receptor da mensagem e informá-lo, além de possibilitar as transformações no cotidiano das pessoas. Com o advento da Constituição Brasileira de 1988, restou assegurada a liberdade de imprensa (direito à integridade intelectual), e juntamente com ela a liberdade moral (direito à liberdade política, à liberdade civil, de religião), assim como o direito do indivíduo à vida privada, à intimidade, à honra, ao sigilo das comunicações e correspondência, erigidos tais princípios a dogmas constitucionais, como baluartes do Estado Democrático de Direito. Além do disposto constitucionalmente, vigora em nosso país a Lei 5.250/67, conhecida como Lei de Imprensa, a qual, de modo específico, rege os delitos e abusos cometidos por ela, no âmbito da responsabilidade civil e penal, recepcionada parcialmente pela Constituição Brasileira de 1988.130 f.| tabs.porFlorianópolis, SCDireitoLiberdade de imprensaBrasil (A palavra)Imprensa -LegislaçãoBrasil (A palavra)BrasilConstituição (1988)Direitos civisBrasil (A palavra)A liberdade de imprensa e a sua relação com a Constituição Brasileira de 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL179997.pdfapplication/pdf3001013https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/79617/1/179997.pdfb6babcfd5dd5954b069bff09bfca7665MD51123456789/796172014-09-25 18:36:31.284oai:repositorio.ufsc.br:123456789/79617Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T21:36:31Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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