(B)ônus tributário das empresas azul e gol em relação à cobrança "IPVA" sobre suas aeronaves

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Janaina Daniele Pereira da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/227535
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Ciências Contábeis.
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spelling (B)ônus tributário das empresas azul e gol em relação à cobrança "IPVA" sobre suas aeronavesIPVAAviõesTributação de aeronavesCustosTCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Ciências Contábeis.O imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) é de competência dos Estados e do Distrito Federal, ou seja, o imposto é regido por legislação estadual. Houve discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da incidência deste imposto sobre embarcações e aeronaves, contudo, o STF decidiu isentar a cobrança de IPVA sobre os bens em questão. O objetivo desta pesquisa é a apresentação estimada do desembolso tributário das empresas de transporte aéreo caso fosse instituído a cobrança de IPVA sobre suas aeronaves. Com isso, buscou-se nas demonstrações contábeis das empresas de transporte aéreo Azul e Gol, os respectivos valores correspondentes às posses de suas aeronaves. Sobre este valor foi aplicado e calculado à alíquota de IPVA. A alíquota utilizada corresponde ao estado sede de cada companhia aérea Azul e Gol, que são respectivamente São Paulo e Rio de Janeiro. Ambos os estados possuem a alíquota de 4% para a cobrança de IPVA dos veículos terrestres. O desembolso tributário estimado que as empresas de transporte aéreo Azul e Gol deveriam fazer em 2019 referente a cobrança de IPVA sobre suas aeronaves seria de R$ 261.415,84 e R$ 131.057,04 respectivamente. Esta cobrança para as empresas seriam vistas como mais uma obrigação tributária a ser paga, ou seja, para as mesmas isso refletiria negativamente. Porém, para os estados que receberiam esse montante, ajudaria a fortalecer suas finançasFlorianópolis, SCPetri, Sergio MuriloUniversidade Federal de Santa CatarinaSilva, Janaina Daniele Pereira da2021-08-26T18:59:38Z2021-08-26T18:59:38Z2021-08-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis12application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/227535info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-08-26T17:54:17Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/227535Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-08-26T17:54:17Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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