Cooperação internacional como acesso à justiça nas relações internacionais : os desafios do direito brasileiro para a implementação de uma cultura cosmopolita

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pozzatti Junior, Ademar
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/158907
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.
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spelling Cooperação internacional como acesso à justiça nas relações internacionais : os desafios do direito brasileiro para a implementação de uma cultura cosmopolitaDireitoDireito internacional publicoInternacionalismoCooperação internacionalTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.Esta tese aborda os desafios da atuação transnacional da jurisdição estatal para a implementação de uma cultura cosmopolita. Especificamente, esta investigação trata da cooperação jurídica internacional como meio de acesso à justiça nas relações privadas internacionais. A abordagem aqui proposta parte da existência de um standard normativo internacional sobre direitos humanos que tutela o acesso à justiça, para investigar em que medida esse dever é implementado pelo Estado brasileiro afim de tornar efetiva a atuação internacional da sua jurisdição. Assim, permeia a tese, a dialética entre o direito interno e o externo, a relação entre a política doméstica e a internacional, e entre estatalismo e cosmopolitismo. Para verificar em que medida a cooperação jurídica internacional é um instrumento para efetivar o acesso à justiça nas relações internacionais, são investigados quais são os obstáculos teóricos e práticos à cooperação jurisdicional entre os sistemas judiciários nacionais. Dessa forma, esta tese investiga a cooperação jurídica internacional sobre um duplo ponto de vista, um teórico e outro prático. Do ponto de vista teórico averigua em que medida existe um dever de cooperação jurídica internacional entre os Estados, verificando se se trata de um dever moral, jurídico ou de outra ordem. Do ponto de vista prático, esta tese indaga se o direito brasileiro, através da atuação da sua jurisdição, é capaz ou não de efetivar o acesso à justiça nas relações jurídicas privadas internacionais em matéria civil. A primeira hipótese deste trabalho é que existe um ?dever? tanto moral quanto jurídico de cooperação jurídica internacional. Assim, são buscados os fundamentos teóricos da cooperação na filosofia política de Immanuel Kant e nos seus desdobramentos na teoria dos direitos humanos, na teoria das relações internacionais e na ideia de direito cosmopolita. A segunda hipótese desta tese é que a cooperação jurídica internacional brasileira em matéria civil não é capaz de implementar uma cultura jurídica cosmopolita, visto que está vinculada a um paradigma estatalista de organização social e política. Por fim, a terceira hipótese deste trabalho é que um efetivo aperfeiçoamento da prestação jurídica internacional brasileira necessariamente deve passar por uma mudança paradigmática nos fundamentos da jurisdição, capaz de refutar o estatalismo e afirmar o cosmopolitismo. Para dar conta das contradições entre a teoria e a prática e de todas as dualidades entre estatalismo e cosmopolitismo, esta tese usa o método dialético, e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o que possibilitou uma análise ampla do objeto, capaz de perceber as contradições existentes entre eles.<br>Abstract : This thesis addresses the challenges of transnational operations of state jurisdiction to implement a cosmopolitan culture. Specifically, this research deals with the international legal cooperation as a means of access to justice in international private relations. The approach here proposed is based on the existence of an international legal standard of human rights that protects access to justice, in order to investigate the extent to which this duty is implemented by the Brazilian State in making effective the international action of its jurisdiction. Thus, throughout this work, it is analysed the dialectic between domestic and international law, the relationship between internal and international politics, and between statist and cosmopolitanism. The objective was to verify the extent to which international legal cooperation is an instrument to establish the access to justice in international relations. For this, it was investigated what are the theoretical and practical obstacles to judicial cooperation between national judicial systems. Thus, this work searched for the international legal cooperation on a double perspective, a theoretical and empirical one. From a theoretical point of view it was analysed to what extent there is an obligation to international legal cooperation among states, searching if it is a moral or legal obligation. From an empirical point of view, this work asked whether Brazilian law, through the agency of its jurisdiction, is able or not to effectuate access to justice in international private legal relations in civil matters. The first hypothesis is that there is both moral and legal ?duty? for international legal cooperation. For this, it was brought the theoretical foundations of cooperation in Immanuel Kant's political philosophy and its developments in the theory of human rights, international relations theory and in the idea of cosmopolitan law. The second hypothesis of this thesis is that the Brazilian international legal cooperation in civil matters is not able to implement a cosmopolitan legal culture, as it is linked to a statist paradigm of social and political organization. Finally, the third hypothesis is that an effective improvement of the Brazilian international legal provision must imply a paradigm shift on the fundamentals of jurisdiction, able to refute statism and affirm cosmopolitanism. To account for the contradictions between theory and practice and all dualities between statism and cosmopolitanism, this thesis uses the dialectical method, and the bibliographical and documental techniques of research, which enabled a comprehensive analysis of the subject, capable of perceiving the contradictions between them.Santos, Ricardo Soares Stersi dosUniversidade Federal de Santa CatarinaPozzatti Junior, Ademar2016-02-09T03:17:44Z2016-02-09T03:17:44Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf337089https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/158907porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-03-07T18:56:39Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/158907Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-03-07T18:56:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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