Localização das despesas de investimento com educação: exercício financeiro de 2009 a 2014 do Município de Florianópolis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leal, Camila Barcella
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166698
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis
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spelling Localização das despesas de investimento com educação: exercício financeiro de 2009 a 2014 do Município de FlorianópolisMunicípio de FlorianópolisInvestimentos LocalizadosInvestimentos na EducaçãoDespesa PúblicaTCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA educação é tratada na CF/1988 como direito e dever das famílias e do Estado visando o pleno desenvolvimento do indivíduo para que ao atingir a vida adulta esteja dentro dos quesitos mínimos exigidos que o qualifiquem para o mercado de trabalho e o exercício da cidadania. De acordo com a Constituição é dever dos municípios a manutenção de programas de educação infantil e ensino fundamental e para isso conta com o auxílio técnico e financeiro da União e dos Estados, sendo que por lei, o município tem o dever de aplicar na educação, no mínimo, 25% da sua receita financeira líquida e partindo do pressuposto de que esse mínimo é cumprido pelo município de Florianópolis a pergunta de pesquisa é: Como e quanto o Município de Florianópolis tem investido em educação nos últimos 6 (seis) anos e se segue alguma classificação de regionalização? Desse modo, esse trabalho tem o objetivo de analisar, dentro de uma série temporal de seis anos utilizando os anos de 2009 a 2014, das despesas autorizadas para a educação quanto dela é realizado, qual o montante é referente a despesas de capital do grupo de natureza de investimentos e dos investimentos quantos são possíveis de identificar a sua localidade, considerando localidade os doze distritos pertencentes ao município estudado. O estudo possui caráter descritivo, com abordagem tanto qualitativa quanto quantitativa e utiliza-se de procedimentos técnicos de uma pesquisa documental e bibliográfica para a coleta de dados e a fundamentação teórica sobre o tema abordado. O trabalho é fundamentado em conceitos relacionados a descentralização política a ao federalismo fiscal, de modo a explicar por que é atribuído ao município a competência de fornecer educação básica à população, outros conceitos abordados, também, são conceitos referentes a despesa pública e as codificações e classificações adotadas na contabilidade pública, conceitos sobre orçamento público, princípios orçamentários e sobre administração pública, trazendo também um breve histórico sobre o município de Florianópolis, sua divisão territorial e seu aspecto demográfico. Os dados analisados foram coletados do anexo 11 dos Balanços Anuais dos exercícios financeiros de 2009 a 2014 do município de Florianópolis, os mesmos dados foram tabelados e atualizados pelo IPCA para que fosse possível compará-los independente do ano ao qual pertençam visto que ao longo dos seis anos estudados o índice apresenta uma variação de 41,24% referente a perda do poder de compra. Ao analisar os dados foi possível perceber um aumento contínuo no orçamento e na realização das despesas com a educação, observou-se que dentro dessas despesas, a parcela de investimentos variou entre 10% e 26% em relação ao total orçado e do total de investimentos a parcela em que foi possível identificar o localizador da despesa variou de 13% à 39% entre os anos, outro ponto importante observado foi que apesar do aumento na autorização de investimentos em alguns dos anos, o poder de realização dos mesmos não acompanha tal aumento e finalmente, não foi possível inferir se houve equilíbrio na distribuição de recursos referentes a investimentos visto que o percentual de despesas localizadas e o número de localizadores é pequeno em comparação ao total de despesas com investimentos na educação.Florianópolis - Santa CatarinaCruz, Flávio daUniversidade Federal de Santa Catarina.Leal, Camila Barcella2016-08-19T12:43:57Z2016-08-19T12:43:57Z2016-06-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisf.91 Fls.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166698porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-08-19T12:43:57Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/166698Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-08-19T12:43:57Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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