A trajetória do legislador municipal e seu papel na contemporaneidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2002 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82792 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
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Universidade Federal de Santa CatarinaLongo, Aline Elise VargasMezzaroba, Orides2012-10-19T18:23:02Z2012-10-19T18:23:02Z20022002192830http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82792Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A fundação da primeira Câmara Municipal no Brasil ocorreu em 1522, sendo um dos institutos mais antigos do Brasil. Desde então, as Câmaras Municipais passaram por inúmeras alterações em sua estrutura, competência e atribuições, decorrentes das variações da autonomia municipal previstas constitucionalmente. A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, incluiu o Município como ente da federação, ampliando sua autonomia política e administrativa. Assim, recebeu o legislador municipal, do constituinte, dentre outras atribuições, a competência legislativa, aumentando suas responsabilidades perante a comunidade local Para alcaçar o objetivo proposto neste trabalho, disserta-se, inicialmente, sobre a separação dos poderes. Partindo da abordagem da origem mais remota do poder, sua evolução e divisão. Em seguida, a ênfase é dada à separação dos poderes n Brasil, centrando-se finalmente na origem do poder legislativo, com apreciação de suas funções. Trata-se, também, da evolução e trajetória do poder legislativo municipal, abordando a origem do município e o histórico da câmara municipal nos vários períodos da história. As características do cargo eletivo de Vereador são previamente analisadas, para examinar o papel do legislador municipal na contemporaneidade.porFlorianópolis, SCDireitoLegisladoresHistóriaPoder legislativoDireito municipalBrasilVereadoresA trajetória do legislador municipal e seu papel na contemporaneidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPDPC0618-D.pdfPDPC0618-D.pdfapplication/pdf3686342https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/82792/1/PDPC0618-D.pdf9b0178c92dba4c37cd309fdfec474417MD51123456789/827922012-10-19 15:23:02.362oai:repositorio.ufsc.br:123456789/82792Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732012-10-19T18:23:02Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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