Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hasse, Gaia
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/235607
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2022.
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Embora o ordenamento do comércio internacional tradicional seja insuficiente para promover o bem-estar e a preservação da vida na terra, há campo fértil para a colaboração entre os regimes do comércio internacional e de combate às mudanças climáticas. Nesse contexto, os sistemas de produção e comercialização de produtos agrícolas são responsáveis por parcela relevantes das emissões de gases de efeito estufa, além de sua vinculação com outras temáticas urgentes como o uso da terra, a segurança alimentar, a resistência antimicrobiana, o neocolonialismo e a perda de biodiversidade, contudo as ações para transformar as práticas do setor ainda são limitadas. O objeto de estudo da presente dissertação é, portanto, a emergência da transformação dos modelos de produção e comércio agrícola internacional para o desenvolvimento de relações ecologicamente equilibradas com o planeta. O objetivo geral desta pesquisa é evidenciar as desconformidades do Pacto Ecológico Europeu em relação aos parâmetros do direito ecológico, no âmbito do comércio agrícola, considerando suas repercussões no comércio mundial. Em relação aos objetivos específicos, no primeiro capítulo, busca-se descrever o regime internacional de combate às mudanças climáticas e identificar o papel do comércio internacional nesse regime jurídico, explorando os conflitos e potenciais sinergias entre o regime internacional de combate às mudanças climáticas e o regime jurídico do comércio internacional. No segundo capítulo, definem-se os principais aspectos referentes ao paradigma proposto pelo direito ecológico, evidenciando expressões do direito ecológico na contemporaneidade. O terceiro capítulo tem como objetivo descrever as propostas de tratamento ao comércio agrícola no Pacto Ecológico Europeu, observando aspectos ambientais, sociais e econômicos sob as lentes do direito ecológico. Trata-se de pesquisa bibliográfica, com finalidade descritiva, método de abordagem dedutivo e interpretação axiológica. A pesquisa confirmou parcialmente a hipótese de que a estruturação do Pacto Ecológico Europeu está em desacordo com o direito ecológico, considerando os parâmetros de justiça ecológica, economia ecológica e limites planetários. Ao verificar como o Pacto Ecológico Europeu se insere no contexto global de combate à crise ambiental, constatou-se que embora represente avanço na instrumentalização do direito ecológico, o projeto político se constitui como mecanismo para a manutenção de poder, reproduzindo a lógica capitalista dominante, o que reduz seu potencial transformador no processo de transição ao paradigma ecológico.Abstract: Environmental, social, humanitarian and economic crises are part of the contemporary world. The extrapolation of the earth's boundaries materializes in several ways, including climate change, and its effects are already impacting several regions of the planet. Despite the fact that the theme is being debated for decades, with extensive international legal regulation, there are areas with great potential for climate change mitigation and adaptation actions yet to be explored. Although traditional international trade law is currently insufficient to promote well-being and the preservation of life on the planet, there is a fertile ground for collaboration between international trade regimes and the climate change action plans. In this context, agricultural production and commercialization systems are responsible for a major share of greenhouse gas emissions, in addition to its relationship with other urgent issues such as land use, food security, antimicrobial resistance, neocolonialism and biodiversity loss, but actions to transform the practices of the sector are still limited. The object of study of this dissertation is, therefore, the transformation of international agricultural trade and production models for the development of ecologically balanced relationships with the planet. The general objective of this research is to highlight the non-conformities of the EU Green Deal with the parameters of ecological law in the context of agricultural trade, considering its repercussions on international trade. Regarding the specific objectives, in the first chapter, the international climate change regime is described, identifying the role of international trade in this legal regime, and exploring the conflicts and potential synergies between international climate change law and international trade law. In the second chapter defines the main aspects of the paradigm proposed by ecological law, evidencing expressions of ecological law in contemporaneity. The third chapter describes key features of the EU Green Deal, focusing on agricultural sector, and observing its environmental, social and economic dimensions under the lens of ecological law. The hypothesis that the structuring of the EU Green Deal is not aligned with ecological law, considering the parameters of ecological justice, ecological economy and planetary boundaries was partially confirmed. By observing how the EU Green Deal is inserted in the global context of tackling the environmental crisis, it was possible to conclude that even though it represents an evolution in the instrumentalization of ecological law, the political project is a mechanism for the maintenance of power, reproducing the dominant capitalist logic, thus reducing its transformative potential in the ecological paradigm transition.Stelzer, JoanaUniversidade Federal de Santa CatarinaHasse, Gaia2022-06-13T23:16:03Z2022-06-13T23:16:03Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis126 p.| il.application/pdf376554https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/235607porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-06-13T23:16:03Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/235607Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-06-13T23:16:03Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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