A extensão e os limites de aplicabilidade da cláusula compromissória arbitral nos contratos sociais de sociedades limitadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PASCOALI, Marco Antônio Ferreira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203288
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A extensão e os limites de aplicabilidade da cláusula compromissória arbitral nos contratos sociais de sociedades limitadascláusula compromissóriasociedade limitadacontrato socialTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Frente à crescente utilização da arbitragem como método alternativo de resolução de conflitos, sobretudo do direito empresarial e societário, o presente estudo analisa a extensão de eficácia e os limites das cláusulas compromissórias constantes dos estatutos sociais das sociedades limitadas. O objetivo do trabalho é possibilitar a compreensão acerca do limite de eficácia das cláusulas compromissórias dispostas nos contratos sociais para a resolução dos litígios que envolvam a sociedade empresarial do tipo limitada. Para tanto, o presente trabalho se valeu de estudos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, demonstrando como os tribunais se posicionam perante os casos controvertidos acerca da matéria. Ao fim, é possível concluir que as cláusulas compromissórias inseridas nos contratos sociais das sociedades limitadas têm o condão de vincular a maior parte dos conflitos sociais, restando de fora apenas aqueles que, definitivamente, não tiverem incidência alguma sobre o pacto social.Frente à crescente utilização da arbitragem como método alternativo de resolução de conflitos, sobretudo do direito empresarial e societário, o presente estudo analisa a extensão de eficácia e os limites das cláusulas compromissórias constantes dos estatutos sociais das sociedades limitadas. O objetivo do trabalho é possibilitar a compreensão acerca do limite de eficácia das cláusulas compromissórias dispostas nos contratos sociais para a resolução dos litígios que envolvam a sociedade empresarial do tipo limitada. Para tanto, o presente trabalho se valeu de estudos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, demonstrando como os tribunais se posicionam perante os casos controvertidos acerca da matéria. Ao fim, é possível concluir que as cláusulas compromissórias inseridas nos contratos sociais das sociedades limitadas têm o condão de vincular a maior parte dos conflitos sociais, restando de fora apenas aqueles que, definitivamente, não tiverem incidência alguma sobre o pacto social.Florianópolis, SCLAMY, Eduardo de AvelarUniversidade Federal de Santa CatarinaPASCOALI, Marco Antônio Ferreira2019-12-24T12:30:52Z2019-12-24T12:30:52Z2019-11-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis77application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203288info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2019-12-24T12:30:52Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/203288Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-12-24T12:30:52Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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