A construção do indivíduo moderno como condição de eficácia jurídica
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84767 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2003. |
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Universidade Federal de Santa CatarinaSoares, Tiago de CastilhoArruda Junior, Edmundo Lima de2012-10-20T12:19:57Z2012-10-20T12:19:57Z2012-10-20T12:19:57Z272930http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84767Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2003.O conteúdo individualista das pressuposições encontradas nas normas do direito brasileiro, representado pelos Direitos Humanos positivados na Constituição Federal em Direitos Fundamentais, encontra sua fundamentação nas conclusões da filosofia política. Mas, a ideologia individualista que subjaz essas doutrinas # em seus caracteres de autonomia, racionalidade e igualdade #representa, antes, uma elaboração social e histórica dada nas sociedades da Europa ocidental e dos EUA. Ao lado disso, os estudos da antropologia já apresentaram os limites do individualismo no Brasil, destacando certos caracteres tradicionais presentes nas práticas sociais, remanescentes de eventos históricos # como a colonização portuguesa e o grande período escravista # e resultantes das condições de desenvolvimento econômico - reprodutoras da exclusão social. Desse quadro, emerge a problemática da incongruência entre a noção de pessoa que o direito brasileiro pressupõe, e aquela outra noção encontrada nas relações sociais. As conseqüências propriamente jurídicas dessa dissonância representam baixos níveis de eficacização dos direitos humanos.porDireitoFilosofiaDireitos humanosIndividualismoEficacia e validade do direitoA construção do indivíduo moderno como condição de eficácia jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL272930.pdfapplication/pdf1183283https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/84767/1/272930.pdf7f95ae67107f8675d5cd4328c6a742f2MD51TEXT272930.pdf.txt272930.pdf.txtExtracted Texttext/plain406248https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/84767/2/272930.pdf.txtbec8eccc0bb5ed83516700bc225fe84cMD52THUMBNAIL272930.pdf.jpg272930.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1319https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/84767/3/272930.pdf.jpg76bc83a18c6fdc84cb8c56e9219d2ce1MD53123456789/847672013-05-02 17:07:48.895oai:repositorio.ufsc.br:123456789/84767Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-02T20:07:48Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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