Os impactos da súmula 621 do STJ nas ações de alimentos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cúrcio, Jaddy Camila
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228510
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_73a931a26c5b44e99fbab196df7cb777
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/228510
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Os impactos da súmula 621 do STJ nas ações de alimentosDireito de FamíliaAlimentosSúmula 621RetroatividadeTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia dedica-se a analisar os principais impactos que a Súmula 621 do STJ trouxe para as ações de alimentos, e se estes são negativos. O problema que orientou o desenvolvimento deste trabalho foi de como a Súmula aplicada na prática forense pode repercutir de forma negativa nas ações de alimentos, principalmente visando demonstrar como que em alguns casos ela prejudica os alimentandos, que são os beneficiados da obrigação alimentar. No primeiro capítulo conceituou-se o instituto da obrigação alimentar e o direito a alimentos, demonstrando a tamanha importância deste nas vidas das pessoas, bem como foi estudado quais são as principais características desses institutos. Além disso, abordou-se ainda quais são os pressupostos objetivos, e os subjetivos da obrigação alimentar. Em seguida, no segundo capítulo, foram definidas e elencadas os tipos de ações que versam sobre alimentos no nosso ordenamento jurídico, destacando ainda, os desafios encontrados na aplicação da nova Súmula 621 do STJ, apresentando a controvérsia que se tem acerca da retroatividade das sentenças de redução e de exoneração de alimentos, visando ainda demonstrar os impactos que esta trouxe nas ações de execuções já em curso, de modo a salientar que em alguns casos a Súmula incentiva no inadimplemento da pensão alimentícia, e por fim buscou-se demonstrar como a jurisprudência catarinense vem aplicando a Súmula, a qual é aplicada na sua integralidade, não restando dúvidas quanto a retroação das sentenças de alimentos a data da citação, bem como a característica da irrepetibilidade dos alimentos. Ao final, a pesquisa concluiu que muitos são os impactos negativos da Súmula 621 do STJ nas ações de alimentos, e que está em muitos casos contribuirá em benefício do alimentante, trazendo sérios prejuízos para o alimentando, sendo assim, uma melhor análise prática dos efeitos desse precedente, a fim de identificar se a estrutura atual do instituto entrega, de fato, a proteção jurídica ao alimentando, e ainda a busca de um mecanismo que puna quem aja de má-fé frente a um instituto tão importante é a medida que se impõe. Na pesquisa, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, e em relação ao procedimento é uma pesquisa bibliográfica, com base em estudo doutrinário e jurisprudencial.This monograf is dedicated to analyze the main impacts that the Summary 621 from STJ brought to the food actions and if these impacts are negative. The problem that guided the development of this work was that how is the application of the Summary on the “forense practice” can reverberate negatively on the food actions, especially aiming to show that in some cases it prejudices the fed part, that are the beneficiaries of the maintenance obligation. In the first chapter was defined the food obligation and the food right, showing the importance of these institutes on people's life, also in this chapter was studied what are their main characteristics. Furthermore, it was approached what are the objective and subjective assumptions of the food obligation. After, in the second chapter, it was defined and listed the kinds of food actions in our legal order, detaching the challenges found on the application of the new Summary 621 from STJ, showing the controversy that exists on the retroactivity of the sentences that reduces and/or exonerates the food obligation, aiming to show the impacts that some cases has bring to the ongoing execution actions, pointing that in some cases the Summary encourages the alimony default, lastly, this work tried to demonstrate how the catarinense jurisprudence is applicating the Summary, concluding that it is fully applicated, leaving no doubts that the food sentences retroage to the summon date, as well that as the unrepeatability of th foods. At the end, the research concluded that are a bunch of negative impacts of the Summary 621 from STJ in the food actions, and that in a lot of cases will contribute in the feeder benefit, bringing serious damages to the fed, therefore, a better practical analysis of this precedent, in order to identify if the actual structure of the institute brings the juridical protection to the fed, and looking for a mechanism that punishes who acts in bad faith in front of such a important institute is extremely necessary. This research used up the deductive approach method, and is a bibliographic research, using the doctrinal and jurisprudence proceedings.Florianópolis, SCGomes, Renata RauppUniversidade Federal de Santa CatarinaCúrcio, Jaddy Camila2021-10-01T13:02:08Z2021-10-01T13:02:08Z2021-09-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis85 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228510info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-10-01T13:02:08Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/228510Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-10-01T13:02:08Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Os impactos da súmula 621 do STJ nas ações de alimentos
title Os impactos da súmula 621 do STJ nas ações de alimentos
spellingShingle Os impactos da súmula 621 do STJ nas ações de alimentos
Cúrcio, Jaddy Camila
Direito de Família
Alimentos
Súmula 621
Retroatividade
title_short Os impactos da súmula 621 do STJ nas ações de alimentos
title_full Os impactos da súmula 621 do STJ nas ações de alimentos
title_fullStr Os impactos da súmula 621 do STJ nas ações de alimentos
title_full_unstemmed Os impactos da súmula 621 do STJ nas ações de alimentos
title_sort Os impactos da súmula 621 do STJ nas ações de alimentos
author Cúrcio, Jaddy Camila
author_facet Cúrcio, Jaddy Camila
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Gomes, Renata Raupp
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Cúrcio, Jaddy Camila
dc.subject.por.fl_str_mv Direito de Família
Alimentos
Súmula 621
Retroatividade
topic Direito de Família
Alimentos
Súmula 621
Retroatividade
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-10-01T13:02:08Z
2021-10-01T13:02:08Z
2021-09-16
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228510
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228510
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 85 f.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652314019364864

Registros relacionados