O TRATAMENTO JURÍDICO DA PESSOAS INTERSEXOS NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: NASCIMENTO, YGOR ROBERTO
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243917
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
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spelling O TRATAMENTO JURÍDICO DA PESSOAS INTERSEXOS NO BRASILintersexualidadeinvisibilidadedireito lgbtqia+hetocisnormatividadeTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.Este estudo busca refletir como o direito brasileiro resguarda e ampara a intersexualidade. As pessoas intersexos no Brasil estão sendo alvo de normas que não visualizam a potencialidade dessas pessoas. O problema que esta pesquisa visa responder é se o tratamento jurídico das pessoas intersexos no Brasil é dado de forma adequada. A metodologia de pesquisa utilizada é a dedutiva de caráter exploratório-descritivo, com procedimento de revisão bibliográfica narrativa. Primeiramente, foi traçada a relação do pensamento heterocisnormativo em relação à intersexualidade, com base no pensamento crítico. Após, buscou-se perceber a intersexualidade englobada na história do movimento LGBTQIA+ e a intersexualidade em específico. Por fim, analisou-se o tratamento jurídico que as pessoas intersexos recebem em nosso país, como está sendo o tratamento em âmbito internacional e as perspectivas destes direitos. A pesquisa resultou no entendimento de que a cultura heterocisnormativa inviabiliza a naturalidade das pessoas intersexos, de modo que a medicina e o direito, ao adotar a ideia de binariedade do sexo, acabam por marginalizar a intersexualidade e, utilizam destes argumentos, para justificar procedimentos violentos e invasivos, que refletirão em diversos aspectos futuramente na vida da pessoa intersexo.Florianópolis, SC.BAGGENSTOSS, GRAZIELLY ALESSANDRAUniversidade Federal de Santa Catarina.NASCIMENTO, YGOR ROBERTO2023-01-19T15:42:42Z2023-01-19T15:42:42Z5-12-2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243917Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2023-05-31T22:07:30Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/243917Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-05-31T22:07:30Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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