O controle judicial do mérito da atividade administrativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pizzolatti, Romulo
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81529
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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spelling O controle judicial do mérito da atividade administrativaDireitoAdministração públicaBrasil (A palavra)Poder judiciarioBrasil (A palavra)Direito e politicaTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAnálise interdisciplinar da administração pública e do poder judiciário, com ênfase ao caso brasileiro, visando fundamentar proposta de um controle jurídico do "mérito" da atividade administrativa pelos juízes. Discute as técnicas da "processualização" da atividade administrativa e da vinculação por "conceitos indeterminados", e por princípios e diretrizes, ao lado das normas jurídicas. Confronta a categoria "atividade administrativa" com a categoria tradicional dos "atos administrativos". Indica novos mecanismos processuais, aptos ao controle proposto.Florianópolis, SCDobrowolski, SilvioUniversidade Federal de Santa CatarinaPizzolatti, Romulo2012-10-19T05:07:07Z2012-10-19T05:07:07Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf181672http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81529porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T23:47:30Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/81529Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T23:47:30Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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