Uniões Poliafetivas: O reconhecimento jurídico como entidade familiar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Goedert, Gabriela
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166566
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Uniões Poliafetivas: O reconhecimento jurídico como entidade familiarUnião PoliafetivaPoliamorReconhecimento jurídicoUnidade familiarPrincípios ConstitucionaisTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa tem como propósito analisar a possibilidade de se conceder reconhecimento jurídico às uniões poliafetivas ou poliamorosas. Utiliza-se o método de abordagem indutivo, o método de procedimento o monográfico e a técnica de pesquisa indireta, através de pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente busca-se apresentar a evolução da entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, quais as bases para a conceituação da família nos dias atuais. No mesmo capítulo, ainda, trata-se dos princípios orientadores do Direito de Família. Em seguida, analisa-se a natureza jurídica, se pública ou privada, da matéria familiar, para depois tratar da intervenção mínima do Estado na família ou Direito de Família Mínimo e do direito da autodeterminação das famílias. Ainda, procura-se conceituar o poliamor, seus modelos e princípios, para em derradeiro, analisar o reconhecimento jurídico da unidade poliafetiva, tendo em vista, concordância com os princípios constitucionais. Por fim, discorre-se acerca das escrituras públicas de declaração de uniões poliafetivas, bem como, a recente recomendação do CNJ para suspender os futuros registros.Florianópolis, SCGomes, Renata RauppUniversidade Federal de Santa CatarinaGoedert, Gabriela2016-08-18T16:05:10Z2016-08-18T16:05:10Z2016-07-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis100 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166566porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-08-18T16:05:10Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/166566Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-08-18T16:05:10Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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