A mulher negra e a (in) suficiência das leis protecionistas: a intersecção de raça e gênero no direito penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Custódio, Anamaria Santos
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197643
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A mulher negra e a (in) suficiência das leis protecionistas: a intersecção de raça e gênero no direito penal brasileiroViolência de Gênero. Violência de Raça. Direito Penal. Interseccionalidade.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho trata da insuficiência das leis penais na proteção da mulher negra, onde esta está sujeita a uma série de violências não apenas de gênero, mas também de raça. Para tanto, primeiro analisa-se o crescente fenômeno da violência de gênero, da qual a mulher é majoritariamente vítima, e como a histórica inferiorização da mulher e sua constante subordinação à figura masculina contribuiu para perpetuar essa situação. Em seguida, a inferiorização a partir do estigma racial, e como o racismo tem suas especificidades no contexto brasileiro. Discorre-se, então, sobre os diferentes tipos penais que visam coibir a violência de gênero e raça, numa perspectiva constitucional. Por fim, expõe-se uma série de dados estatísticos que demonstram a insuficiência dos dispositivos na proteção à qual se destina.Florianópolis, SCBaggenstoss, Grazielly AlessandraUniversidade Federal de Santa CatarinaCustódio, Anamaria Santos2019-07-15T20:16:56Z2019-07-15T20:16:56Z2016-12-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis70 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197643porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-07-15T20:16:57Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/197643Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-07-15T20:16:57Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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