Os sentidos da participação para a construção de políticas de segurança municipais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Eduardo Pazinato da
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92653
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.
id UFSC_7cb2e3c460cbf8ac0955a229e262fe1b
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/92653
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Os sentidos da participação para a construção de políticas de segurança municipaisDireitoSegurança públicaPoliticas publicasParticipação do cidadãoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.A centralidade conquistada pela temática da segurança na agenda sociopolítica, nacional e internacional, tem motivado o debate acerca da formulação de políticas de segurança, em nível local, envolvendo a participação da cidadania e da comunidade. Ocorre que, não raro, essa participação, ao incorporar as percepções sociais de medo e insegurança pode (re)produzir estratégias repressivas orientadas à criminalização e à policialização dos conflitos interpessoais e sociais, na medida em que dirigidas contra segmentos e grupos sociais historicamente marginalizados, (re)legitimando a seletividade e a estigmatização estrutural do sistema penal. Acredita-se que a concepção político-criminal que sustenta tais discursos (e práticas) punitivas reduz(a) os problemas sociais ao código binário crime-pena e, ao fazê-lo, os absolutiza, descontextualiza e despolitiza. Com efeito, será empreendida uma análise criminológica, de matriz crítica, do medo e da insegurança como fatores de criminalização. A pesquisa também discorrerá sobre os riscos e potencialidades da participação política nessa área, a partir de um breve estudo acerca dos sentidos da participação política, no contexto da descentralização político-administrativa operada pela Constituição Federal de 1988. Em seguida, privilegiar-se-ão as bases constitucionais e legais, os fundamentos teóricos e algumas experiências representativas do Estado do Rio Grande do Sul, no bojo do processo de municipalização da segurança. Na sua fase final, embora as experiências analisadas sejam ainda incipientes, não fornecendo, portanto, as condições objetivas necessárias para inferências conclusivas, pretende-se indicar a existência de dois modelos de políticas de segurança abordados ao longo da pesquisa, quais sejam: modelo tecnocrático-regulatório (direito à segurança) e modelo democrático-emancipatório (segurança de direitos).Safety has gained importance and became a central theme of sociopolitical agenda, nationally and internationally, and it has led the discussion about the formulation of security policies on local level, involving the participation of the citizen and community. Often, the community incorporates the social perceptions of fear and insecurity, and legitimates and reproduce targeted enforcement strategies to the criminalization target against segments and social groups historically marginalized. We believe that the political criminal design that supports these punitive speeches (and practices) reduces a social problem to the binary code penalty-crime and, in doing so, drag into/from a model of political participation only declared as democratic and pluralistic. Indeed, an critical criminological perspective and sociopolitical analysis will be undertaken, considering the impact of fear and feeling of urban insecurity in security policies formulation. Later, we will study how these fear and insurance can be factors that affect the criminalization. The research will also discuss the risks and potential of political participation in this area from a brief study about the meanings of political participation in the context of political and administrative decentralization operated by the Federal Constitution of 1988. Then, the focus will be the constitutional and legal bases, the theoretical foundations and some representative experiences in Rio Grande do Sul State, in the midst of the safety. In the end, it is possible to refer, at least theorically, two models of security policies: technocratic-regulatory and democratic-emancipatory.Andrade, Vera Regina Pereira deUniversidade Federal de Santa CatarinaCunha, Eduardo Pazinato da2012-10-24T10:50:53Z2012-10-24T10:50:53Z2012-10-24T10:50:53Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf271466http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92653porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-04T12:55:23Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/92653Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-04T12:55:23Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Os sentidos da participação para a construção de políticas de segurança municipais
title Os sentidos da participação para a construção de políticas de segurança municipais
spellingShingle Os sentidos da participação para a construção de políticas de segurança municipais
Cunha, Eduardo Pazinato da
Direito
Segurança pública
Politicas publicas
Participação do cidadão
title_short Os sentidos da participação para a construção de políticas de segurança municipais
title_full Os sentidos da participação para a construção de políticas de segurança municipais
title_fullStr Os sentidos da participação para a construção de políticas de segurança municipais
title_full_unstemmed Os sentidos da participação para a construção de políticas de segurança municipais
title_sort Os sentidos da participação para a construção de políticas de segurança municipais
author Cunha, Eduardo Pazinato da
author_facet Cunha, Eduardo Pazinato da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Andrade, Vera Regina Pereira de
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Cunha, Eduardo Pazinato da
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Segurança pública
Politicas publicas
Participação do cidadão
topic Direito
Segurança pública
Politicas publicas
Participação do cidadão
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012-10-24T10:50:53Z
2012-10-24T10:50:53Z
2012-10-24T10:50:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 271466
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92653
identifier_str_mv 271466
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92653
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652131324919808

Registros relacionados