Empregados e Diaristas Domésticos: Um Enquadramento à Luz do Princípio da Isonomia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SELAU, Cássio Brognoli
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133949
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_7cb30bf4236d49609265eaa9fbd5d949
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/133949
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Empregados e Diaristas Domésticos: Um Enquadramento à Luz do Princípio da IsonomiaEmpregados comuns. Empregados domésticos. Diaristas. Enquadramento. Princípio da isonomia.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade de estabelecer um regime de igualdade de direitos entre os empregados comuns, empregados domésticos e diaristas domésticos periódicos. Utilizar-se-á o método monográfico. A metodologia empregada é a dedutiva e a técnica é a documental indireta, por intermédio da pesquisa bibliográfica. Apresenta-se, inicialmente, os requisitos da relação de emprego comum, do emprego doméstico. Após, é feita a abordagem das especificidades que envolvem os diaristas domésticos. Nesta última parte buscou-se explicitar quais as diferenças apontadas pela doutrina e jurisprudência para justificar a sua desequiparação em relação às categorias anteriores. Feita essa digressão, objetivou-se verificar a possibilidade de enquadramento dos empregados domésticos e diaristas na categoria dos empregados comuns, tendo em vista o princípio da isonomia. O método de análise consistiu em aplicar as cinco regras criadas por Celso Antônio Bandeira de Mello, sendo constatado que a diferenciação entre as duas primeiras categorias estudadas podem potencialmente violar as segunda, terceira, quarta regras. Respectivamente, pode-se estar utilizando um critério desequiparador não residente nas pessoas desequiparadas, haver incongruência entre a distinção de regimes e a desigualdade de situações e, por fim, impertinência constitucional. Dessarte, a desequiparação perpetrada seria injusta. Relativamente aos diaristas, a análise foi feita a respeito dos três binômios utilizados para operar a diferenciação em relação aos empregados domésticos: continuidade/eventualidade, autonomia/subordinação, exclusividade/não-exclusividade. Nesta segunda parte do capítulo final, chegou-se à conclusão de que a continuidade característica do vínculo de emprego dever ser vista como a periodicidade da relação. A subordinação é aparente quando se presta serviços nas dependências familiares, o que envolve, inclusive, grande fidúcia. A exclusividade trata-se de requisito não previsto em lei, assim, ilegítimo a basear os tratamentos diferenciados. Portanto, o enquadramento dos empregados domésticos e dos diaristas nos mesmo regime jurídico dos empregados comuns seria medida defensável ante o princípio da isonomia.LEBRE, Eduardo Antônio TemponiUniversidade Federal de Santa CatarinaSELAU, Cássio Brognoli2015-07-22T17:56:13Z2015-07-22T17:56:13Z2015-07-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisxx f.application/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133949porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-07-22T17:56:13Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/133949Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-07-22T17:56:13Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Empregados e Diaristas Domésticos: Um Enquadramento à Luz do Princípio da Isonomia
title Empregados e Diaristas Domésticos: Um Enquadramento à Luz do Princípio da Isonomia
spellingShingle Empregados e Diaristas Domésticos: Um Enquadramento à Luz do Princípio da Isonomia
SELAU, Cássio Brognoli
Empregados comuns. Empregados domésticos. Diaristas. Enquadramento. Princípio da isonomia.
title_short Empregados e Diaristas Domésticos: Um Enquadramento à Luz do Princípio da Isonomia
title_full Empregados e Diaristas Domésticos: Um Enquadramento à Luz do Princípio da Isonomia
title_fullStr Empregados e Diaristas Domésticos: Um Enquadramento à Luz do Princípio da Isonomia
title_full_unstemmed Empregados e Diaristas Domésticos: Um Enquadramento à Luz do Princípio da Isonomia
title_sort Empregados e Diaristas Domésticos: Um Enquadramento à Luz do Princípio da Isonomia
author SELAU, Cássio Brognoli
author_facet SELAU, Cássio Brognoli
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv LEBRE, Eduardo Antônio Temponi
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv SELAU, Cássio Brognoli
dc.subject.por.fl_str_mv Empregados comuns. Empregados domésticos. Diaristas. Enquadramento. Princípio da isonomia.
topic Empregados comuns. Empregados domésticos. Diaristas. Enquadramento. Princípio da isonomia.
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-07-22T17:56:13Z
2015-07-22T17:56:13Z
2015-07-22
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133949
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133949
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv xx f.
application/pdf
application/pdf
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652076936331264

Registros relacionados