Planejamento urbano no Brasil: a insuficiência do Direito na ordenação do espaço urbano

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: FERREIRA, Vanessa Rodrigues
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/121901
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaFERREIRA, Vanessa RodriguesLEITE, José Rubens Morato2014-07-23T12:54:42Z2014-07-23T12:54:42Z2014-07-152014-07-15https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/121901TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como tema o planejamento urbano e como hipótese principal a insuficiência do Direito como instrumento de resolução da complexidade dos problemas que atingem as cidades brasileiras hoje. Objetiva-se demonstrar que, apesar da evolução legislativa decorrente da inclusão da política urbana na Constituição Federal de 1988 e sua regulamentação posterior pelo Estatuto da Cidade, o plano fático pouco se alterou. Identifica-se, ainda, que, para além da insuficiência normativa, há um fator desconsiderado pela maioria dos autores que se debruçam sobre o planejamento urbano: a formação socioeconômica do espaço. Entende-se que sem uma análise histórica da formação do espaço urbano é impossível reformular os rumos da política urbana, os critérios de organização e os limites à expansão das cidades no Brasil. Para tanto, elegeu-se o procedimento histórico-crítico para demonstrar a formação socioeconômica do espaço no cenário mundial e no Brasil. Além disso, utilizou-se a Justiça Ambiental como elemento teórico de aproximação dos discursos ambiental e urbanístico, a fim de demonstrar que as vulnerabilidades ambientais se sobrepõem as sociais também no espaço urbano. Promove-se, por fim, a reflexão do papel do Direito na segregação socioespacial, isto é, busca-se verificar em que medida as normas jurídicas têm sido utilizadas para concretizar o direito à cidade para todos e em que pontos ela favorece a desregularização do espaço urbano, corroborando com a lógica do capitalismo globalizado.97 f.formação socioeconômica do espaço – direito à cidade - planejamento urbano – segregação socioespacial – Justiça AmbientalPlanejamento urbano no Brasil: a insuficiência do Direito na ordenação do espaço urbanoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC.pdfTCC.pdfTCC graduação Vanessa Ferreiraapplication/pdf1072455https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/121901/1/TCC.pdffcb762bbfcec98226a9f555f9ce5a29aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/121901/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52TEXTTCC.pdf.txtTCC.pdf.txtExtracted texttext/plain246272https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/121901/3/TCC.pdf.txte79cf05a8adb5e43ed3876111ccc06efMD53123456789/1219012014-08-03 00:01:58.68oai:repositorio.ufsc.br:123456789/121901Vm9jw6ogdGVtIGEgbGliZXJkYWRlIGRlOiBDb21wYXJ0aWxoYXIg4oCUIGNvcGlhciwgZGlzdHJpYnVpciBlIHRyYW5zbWl0aXIgYSBvYnJhLiBSZW1peGFyIOKAlCBjcmlhciBvYnJhcyBkZXJpdmFkYXMuClNvYiBhcyBzZWd1aW50ZXMgY29uZGnDp8O1ZXM6IEF0cmlidWnDp8OjbyDigJQgVm9jw6ogZGV2ZSBjcmVkaXRhciBhIG9icmEgZGEgZm9ybWEgZXNwZWNpZmljYWRhIHBlbG8gYXV0b3Igb3UgbGljZW5jaWFudGUgKG1hcyBuw6NvIGRlIG1hbmVpcmEgcXVlIHN1Z2lyYSBxdWUgZXN0ZXMgY29uY2VkZW0gcXVhbHF1ZXIgYXZhbCBhIHZvY8OqIG91IGFvIHNldSB1c28gZGEgb2JyYSkuIFVzbyBuw6NvLWNvbWVyY2lhbCDigJQgVm9jw6ogbsOjbyBwb2RlIHVzYXIgZXN0YSBvYnJhIHBhcmEgZmlucyBjb21lcmNpYWlzLgpGaWNhbmRvIGNsYXJvIHF1ZTogUmVuw7puY2lhIOKAlCBRdWFscXVlciBkYXMgY29uZGnDp8O1ZXMgYWNpbWEgcG9kZSBzZXIgcmVudW5jaWFkYSBzZSB2b2PDqiBvYnRpdmVyIHBlcm1pc3PDo28gZG8gdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMuIERvbcOtbmlvIFDDumJsaWNvIOKAlCBPbmRlIGEgb2JyYSBvdSBxdWFscXVlciBkZSBzZXVzIGVsZW1lbnRvcyBlc3RpdmVyIGVtIGRvbcOtbmlvIHDDumJsaWNvIHNvYiBvIGRpcmVpdG8gYXBsaWPDoXZlbCwgZXN0YSBjb25kacOnw6NvIG7Do28gw6ksIGRlIG1hbmVpcmEgYWxndW1hLCBhZmV0YWRhIHBlbGEgbGljZW7Dp2EuIE91dHJvcyBEaXJlaXRvcyDigJQgT3Mgc2VndWludGVzIGRpcmVpdG9zIG7Do28gc8OjbywgZGUgbWFuZWlyYSBhbGd1bWEsIGFmZXRhZG9zIHBlbGEgbGljZW7Dp2E6IExpbWl0YcOnw7VlcyBlIGV4Y2XDp8O1ZXMgYW9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIG91IHF1YWlzcXVlciB1c29zIGxpdnJlcyBhcGxpY8OhdmVpczsgT3MgZGlyZWl0b3MgbW9yYWlzIGRvIGF1dG9yOyBEaXJlaXRvcyBxdWUgb3V0cmFzIHBlc3NvYXMgcG9kZW0gdGVyIHNvYnJlIGEgb2JyYSBvdSBzb2JyZSBhIHV0aWxpemHDp8OjbyBkYSBvYnJhLCB0YWlzIGNvbW8gZGlyZWl0b3MgZGUgaW1hZ2VtIG91IHByaXZhY2lkYWRlLiBBdmlzbyDigJQgUGFyYSBxdWFscXVlciByZXV0aWxpemHDp8OjbyBvdSBkaXN0cmlidWnDp8Ojbywgdm9jw6ogZGV2ZSBkZWl4YXIgY2xhcm8gYSB0ZXJjZWlyb3Mgb3MgdGVybW9zIGRhIGxpY2Vuw6dhIGEgcXVlIHNlIGVuY29udHJhIHN1Ym1ldGlkYSBlc3RhIG9icmEuIEEgbWVsaG9yIG1hbmVpcmEgZGUgZmF6ZXIgaXNzbyDDqSBjb20gdW0gbGluayBwYXJhIGVzdGEgcMOhZ2luYS4KTGljZW7Dp2EgQ3JlYXRpdmUgQ29tbW9ucyAtIGh0dHA6Ly9jcmVhdGl2ZWNvbW1vbnMub3JnL2xpY2Vuc2VzL2J5LW5jLzMuMC9ici8KRepositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-08-03T03:01:58Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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