A possibilidade jurídica de condução coercitiva de Parlamentar no âmbito do Congresso Nacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Eduardo Claudino
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197778
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A possibilidade jurídica de condução coercitiva de Parlamentar no âmbito do Congresso NacionalTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Estudo sobre a possibilidade da condução coercitiva de parlamentar ocorrer no âmbito do Congresso Nacional, ou seja, em suas dependências, onde o parlamentar está presumivelmente realizando condutas relacionadas ao seu cargo eletivo. Mas, ao realizar alguma das condutas previstas como inafiançáveis, estará o parlamentar passível de ter sua liberdade cerceada.Florianópolis, SCCademartori, Luiz Henrique UrquhartUniversidade Federal de Santa CatarinaSouza, Eduardo Claudino2019-07-16T18:13:23Z2019-07-16T18:13:23Z2019-06-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis60application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197778info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2019-07-16T18:13:25Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/197778Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-07-16T18:13:25Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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