Tributação do Consumo no Brasil e em Portugal: Reflexões sobre a harmonização europeia e propostas para uma possível Reforma Tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Guilherme Oikawa Garcia dos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228655
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_88f433dec106fed38f46f169850a75f4
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/228655
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Tributação do Consumo no Brasil e em Portugal: Reflexões sobre a harmonização europeia e propostas para uma possível Reforma TributáriaICMSIVAReforma TributáriaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A tributação indireta, no Brasil, constitui um dos principais fatores da desigualdade social e da falta de competitividade das empresas nacionais. Apesar de inúmeras, as propostas de reforma tributária se mostraram, até o momento, fracassadas. Grande parte do insucesso deve-se à forma de federalismo fiscal adotado no país e ao Código Tributário Nacional elaborado num regime autoritário e centralizador. Em contraste, o IVA europeu, apesar da necessidade de reformas, é um caso de indiscutível exemplo para o mundo. Nesse contexto, o objetivo dessa pesquisa é, por meio de um estudo comparado entre a tributação do consumo do Brasil e de Portugal, discutir e propor soluções, lastreadas em dados econômicos e fundamentadas na doutrina nacional e europeia, para a realização de uma reforma tributária que seja justa, solidária e sustentável. O resultado da pesquisa foi capaz de demonstrar a necessidade e urgência de uma transformação no sistema tributário nacional, em especial na tributação sobre o consumo, com a implementação de um único tributo, harmonizado em todo o país e cobrado num regime compartilhado de arrecadação e fiscalização.Indirect taxation, in Brazil, is one of the main factors of social inequality and the lack of competitiveness of national companies. Despite being numerous, the tax reform proposals have so far proved to be unsuccessful. A large part of the failure is due to the form of fiscal federalism adopted in the country and the National Tax Code elaborated in an authoritarian and centralizing regime. In contrast, the European VAT, despite the need for reforms, is an indisputable case for the world. In this context, the purpose of this research is, through a comparative study between the taxation of consumption in Brazil and Portugal, to discuss and propose solutions, based on economic data and based on national and European doctrine, to carry out a tax reform that is fair, supportive and sustainable. The research result was able to demonstrate the need and urgency of a transformation in the national tax system, in particular in consumption taxation, with the implementation of a single tax, harmonized throughout the country, and collected in a shared collection regime and inspection.Florianópolis, SCGassen, ValcirUniversidade Federal de Santa CatarinaSantos, Guilherme Oikawa Garcia dos2021-10-04T12:02:27Z2021-10-04T12:02:27Z2021-09-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis168 f.application/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228655info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-10-04T12:02:27Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/228655Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-10-04T12:02:27Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Tributação do Consumo no Brasil e em Portugal: Reflexões sobre a harmonização europeia e propostas para uma possível Reforma Tributária
title Tributação do Consumo no Brasil e em Portugal: Reflexões sobre a harmonização europeia e propostas para uma possível Reforma Tributária
spellingShingle Tributação do Consumo no Brasil e em Portugal: Reflexões sobre a harmonização europeia e propostas para uma possível Reforma Tributária
Santos, Guilherme Oikawa Garcia dos
ICMS
IVA
Reforma Tributária
title_short Tributação do Consumo no Brasil e em Portugal: Reflexões sobre a harmonização europeia e propostas para uma possível Reforma Tributária
title_full Tributação do Consumo no Brasil e em Portugal: Reflexões sobre a harmonização europeia e propostas para uma possível Reforma Tributária
title_fullStr Tributação do Consumo no Brasil e em Portugal: Reflexões sobre a harmonização europeia e propostas para uma possível Reforma Tributária
title_full_unstemmed Tributação do Consumo no Brasil e em Portugal: Reflexões sobre a harmonização europeia e propostas para uma possível Reforma Tributária
title_sort Tributação do Consumo no Brasil e em Portugal: Reflexões sobre a harmonização europeia e propostas para uma possível Reforma Tributária
author Santos, Guilherme Oikawa Garcia dos
author_facet Santos, Guilherme Oikawa Garcia dos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Gassen, Valcir
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Guilherme Oikawa Garcia dos
dc.subject.por.fl_str_mv ICMS
IVA
Reforma Tributária
topic ICMS
IVA
Reforma Tributária
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-10-04T12:02:27Z
2021-10-04T12:02:27Z
2021-09-22
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228655
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228655
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 168 f.
application/pdf
application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652234869702656

Registros relacionados