Os certames licitatórios no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina - MPC/SC: perspectivas passadas, presentes e futuras acerca do Pregão enquanto modalidade de licitação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Patrick Barcelos
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Salvan, Julian de Freitas
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/225833
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Administração Pública.
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spelling Os certames licitatórios no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina - MPC/SC: perspectivas passadas, presentes e futuras acerca do Pregão enquanto modalidade de licitaçãoLicitaçõesPregãoPotencialidadesMPC/SCTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Administração Pública.No presente trabalho de conclusão de curso, que se encontra abrigado na área de concentração da Gestão Pública, buscou-se estudar de que maneira ocorreram e foram realizadas as licitações no Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina, notadamente ao longo dos últimos anos, e de que maneira a possibilidade da implementação e deflagração de certames licitatórios na modalidade Pregão impactou a indigitada organização pública. Ademais, pesquisou-se o perfil dos integrantes das últimas comissões permanentes de licitações do MPC/SC, bem como verificou-se o modo de escolha das modalidades licitatórias que acabam por ser aplicadas nas contratações do órgão, em especial buscando compreender as circunstâncias que alicerçaram ou fulcraram a (não) utilização da modalidade do Pregão pela entidade. Por derradeiro, restaram apontadas e indicadas potencialidades presentes e futuras originárias da utilização do Pregão, bem como, em sua conclusão, igualmente é levada em consideração a sanção da novel Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a saber, Lei no 14.133/2021, que, apesar de ter sido sancionada já na fase final de conclusão deste trabalho, impacta sobremaneira o modo como a modalidade do Pregão deverá ser aplicada e interpretada nas organizações públicas, haja vista que a referida modalidade passou a ser obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.Florianópolis, SCCosentino, Maurício CarreiraUniversidade Federal de Santa CatarinaTeixeira, Patrick BarcelosSalvan, Julian de Freitas2021-08-17T03:38:59Z2021-08-17T03:38:59Z2021-07-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis55 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/225833info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-08-17T03:39:00Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/225833Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-08-17T03:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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