Os certames licitatórios no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina - MPC/SC: perspectivas passadas, presentes e futuras acerca do Pregão enquanto modalidade de licitação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Patrick Barcelos
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Salvan, Julian de Freitas
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/225833
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Administração Pública.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaTeixeira, Patrick BarcelosSalvan, Julian de FreitasCosentino, Maurício Carreira2021-08-17T03:38:59Z2021-08-17T03:38:59Z2021-07-26https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/225833TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Administração Pública.No presente trabalho de conclusão de curso, que se encontra abrigado na área de concentração da Gestão Pública, buscou-se estudar de que maneira ocorreram e foram realizadas as licitações no Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina, notadamente ao longo dos últimos anos, e de que maneira a possibilidade da implementação e deflagração de certames licitatórios na modalidade Pregão impactou a indigitada organização pública. Ademais, pesquisou-se o perfil dos integrantes das últimas comissões permanentes de licitações do MPC/SC, bem como verificou-se o modo de escolha das modalidades licitatórias que acabam por ser aplicadas nas contratações do órgão, em especial buscando compreender as circunstâncias que alicerçaram ou fulcraram a (não) utilização da modalidade do Pregão pela entidade. Por derradeiro, restaram apontadas e indicadas potencialidades presentes e futuras originárias da utilização do Pregão, bem como, em sua conclusão, igualmente é levada em consideração a sanção da novel Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a saber, Lei no 14.133/2021, que, apesar de ter sido sancionada já na fase final de conclusão deste trabalho, impacta sobremaneira o modo como a modalidade do Pregão deverá ser aplicada e interpretada nas organizações públicas, haja vista que a referida modalidade passou a ser obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.55 f.Florianópolis, SCLicitaçõesPregãoPotencialidadesMPC/SCOs certames licitatórios no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina - MPC/SC: perspectivas passadas, presentes e futuras acerca do Pregão enquanto modalidade de licitaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/225833/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINALTCCUFSCFINALPOSBANCA_assinado_assinado_assinado.pdfTCCUFSCFINALPOSBANCA_assinado_assinado_assinado.pdfTCCapplication/pdf1738709https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/225833/1/TCCUFSCFINALPOSBANCA_assinado_assinado_assinado.pdf81cac6b411df330c31b2a1712a3e5f85MD51123456789/2258332021-08-17 00:39:00.012oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-08-17T03:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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