Ponderando a proteção climática com outros interesses ambientais: o direito das energias renováveis no Brasil e na Alemanha em perspectiva comparada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Paula Galbiatti
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/216191
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2020
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spelling Ponderando a proteção climática com outros interesses ambientais: o direito das energias renováveis no Brasil e na Alemanha em perspectiva comparadaDireitoFonte renovável de energiaDireito comparadoDireito ambientalLicenças ambientaisImpacto ambientalProteção ambientalTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2020As mudanças climáticas são um dos maiores desafios das sociedades atuais, as quais se comprometeram em manter o aumento da temperatura global em 2°C, aumentando simultaneamente os esforços para o limitar este aumente a 1.5°C, tal como estabelecido no Acordo de Paris. Para combater os efeitos negativos das alterações climáticas e atenuar as emissões de gases com efeito de estufa, uma das principais respostas tem sido a utilização de fontes de energia renováveis, transitando dos combustíveis fósseis para a produção sustentável de eletricidade. Nesta transição energética, as energias renováveis são vistas como instrumentos para a proteção do clima, simbolizando a mudança de sociedades de carbono para um futuro sem carbono. No entanto, as fontes renováveis de energia também podem causar impactos ambientais significativos. Neste contexto, esta pesquisa questionou se, na transição energética, a geração de eletricidade a partir de fontes renováveis para proteger o clima é compatível com a proteção do meio ambiente, ambos interesses legítimos em direito ambiental. Embora existam muitas fontes de energias renováveis para produzir eletricidade, esta pesquisa foca em energia solar, eólica, hídrica e biomassa, com base nas principais fontes utilizadas no Brasil e na Alemanha, e se limita ao setor elétrico. Os objetivos específicos desta pesquisa foram: compreender a promoção das energias renováveis no Brasil e na Alemanha e como os instrumentos de promoção se modificaram por causa dos efeitos negativos; discutir os impactos ambientais negativos causados pelas energias renováveis no Brasil e na Alemanha e introduzir conflitos internos de direito ambiental relacionados a elas; discutir conflitos internos ambientais na legislação sobre energias renováveis no Brasil e na Alemanha, com foco no planejamento de usos do solo e licenciamento ambiental; comparar o direito brasileiro e alemão sobre os conflitos, avaliar semelhanças e diferenças, e avaliar criticamente os resultados, identificando o que um país pode aprender do outro. A metodologia desta pesquisa foi uma comparação jurídica utilizando o método funcional. A pesquisa concluiu que existem instrumentos no direito ambiental que possibilitam a compatibilidade jurídica entre a proteção do clima e outros interesses ambientais na implementação de fontes renováveis de energia, instrumentos que visam prevenir, controlar e gerir impactos adversos. A partir da análise da perspectiva jurídica brasileira e alemã sobre a resolução de conflitos ambientais internos, foi possível argumentar que alguns aspectos podem ser encontrados para fornecer respostas gerais para a tomada de decisões. Esses aspectos são (i) limites a discricionariedade das decisões; (ii) avaliação de impactos ambientais durante o licenciamento e planejamento, (iii) compensação de impactos; (iv) consideração de alternativas ao projeto; e (v) participação.<br>Abstract: Climate changes are one of the biggest challenges of current societies, which agreed on holding the global temperature increase to 2°C, while pursuing efforts to limit it to 1.5°C, as established in the Paris Agreement. To cope with the negative effects of climate changes and to mitigate greenhouse gas emissions, one of the primary responses has been the deployment of renewable sources of energy, transiting from fossil fuels to sustainable production of electricity. In this energy transition, renewable energies are seen as instruments to climate protection, symbolizing the change from a carbon world to a non-carbon one. However, renewable sources of energy might also cause significant environmental impacts. In this context, this research questioned whether, in the energy transition, the generation of electricity from renewable sources of energy to protect the climate is compatible with the protection of the environment, both interests in environmental law. Even though there are many sources of renewable energies to produce electricity, this research focused on solar, wind, hydro and biomass, based on the main ones used in Brazil and Germany, and is limited to the electricity sector. Specific objectives of this research were: to understand the promotion of renewable energies in Brazil and Germany and how the promotion instruments changed itself because of side effects; to discuss negative environmental impacts caused by renewable energies in Brazil and Germany and to introduce internal environmental law conflicts related to them; to discuss internal environmental conflicts in renewable energy law in Brazil and Germany, focusing on land-use planning and environmental licensing; to compare Brazilian and German law regarding the conflicts, assessing similarities and differences, and critically evaluating the results, identifying what one country can learn from the other. The methodology of this research was a legal comparison using the functional method. The research concluded that there are instruments in environmental law that enable the legal compatibility between climate protection and other environmental interests in the implementation of renewable sources of energy, instruments that aim to prevent, to control, and to manage adverse impacts. From the analysis of the Brazilian and the German legal perspective on the resolution of internal environmental conflicts, it is possible to argue that some aspects can be found to provide general insights for decision-making. These aspects are (i) discretionary margins in decision-making; (ii) assessment of impacts; (iii) compensation of impacts; (iv) consideration of alternatives; and (v) public participation.Leite, José Rubens MoratoWinter, GerdUniversidade Federal de Santa CatarinaSilveira, Paula Galbiatti2020-10-21T21:26:38Z2020-10-21T21:26:38Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis351 p.| quads.application/pdf369492https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/216191porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-03-30T17:29:16Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/216191Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-03-30T17:29:16Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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