Controle público e participação cidadã: o caso da ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/224893 |
Resumo: | TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Administração Pública. |
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Controle público e participação cidadã: o caso da ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa CatarinaAdministraçãoOuvidoriaTribunal de ContasCidadaniaParticipação PopularTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Administração Pública.O presente estudo teve por objetivo analisar o papel da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina no âmbito do Controle Social, considerada a participação popular, por meio da cidadania, no controle da Administração Pública no território catarinense. Para tanto, foi efetuada extensa pesquisa bibliográfica e revisão da legislação aplicável, buscando situar a Ouvidoria como instrumento de recepção de reclamações advindas de cidadãos, por meio de diversificadas ferramentas eletrônicas colocadas ao seu dispor pela Corte de Contas Catarinense. Também foram consultadas duzentas e quarenta e quatro pessoas, cidadãos brasileiros, por meio de um questionário de pesquisa, na forma estruturada, com perguntas abertas e fechadas. Esta pesquisa caracteriza-se como qualitativa, com base em dados extraídos do referido questionário. De modo geral, observou-se que a Ouvidoria tem sido importante para a melhoria dos entes públicos, uma porta de entrada para as denúncias de atos administrativos irregulares ou ilegais, praticados em órgãos municipais ou estaduais, da administração direta e indireta, em Santa Catarina. Os estudos realizados puderam aquilatar a validade dos sistemas informatizados disponibilizados, propiciando a efetiva participação de pessoas interessadas na gestão pública, sobretudo nos Municípios catarinenses, considerada a sua proximidade com as ações do Poder Público, podendo concluir que a Ouvidoria no Tribunal de Contas de Santa Catarina constitui importante instrumento para o efetivo alcance da cidadania.Florianópolis, SCMeyer, BernardoUniversidade Federal de Santa CatarinaPereira, Marcelo Henrique2021-07-15T21:57:32Z2021-07-15T21:57:32Z2021-06-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/224893info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-07-15T21:57:33Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/224893Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-07-15T21:57:33Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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