Doação de material reprodutivo na reprodução assistida: possíveis reflexos na filiação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arins, Ana Claudia Budal
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188013
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Doação de material reprodutivo na reprodução assistida: possíveis reflexos na filiaçãoFiliação, Inseminação heteróloga, Origem genética, Direito de personalidade, Direito de FamíliaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.As técnicas de reprodução assistida consistem em uma maneira de haver concepção sem existir relação sexual. A concepção através de tais técnicas pode ocorrer com gametas de doadores (sejam eles anônimos ou conhecidos), pessoas que doam por objetivos altruísticos e não desejam, necessariamente, ter um vínculo com a criança. Os receptores, futuras mães e/ou pais da criança são aqueles que pretendem assumir a maternidade/paternidade. No Brasil, as técnicas de reprodução assistida não são regulamentadas por lei. Portanto, sujeitam-se sobretudo à autonomia da vontade dos indivíduos que fazem sua utilização, com algumas premissas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina orientadoras da classe médica. O objetivo desse trabalho é analisar os aspectos controvertidos da filiação na concepção de uma criança com a utilização de tais técnicas. O trabalho foi realizado através da análise bibliográfica da doutrina brasileira e estudo comparativo com casos envolvendo casos análogos em julgados recentes.Florianópolis, SCCancelier, Mikhail Vieira de LorenziUniversidade Federal de Santa CatarinaArins, Ana Claudia Budal2018-07-10T19:19:59Z2018-07-10T19:19:59Z2018-06-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis62application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188013porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-07-10T19:20:00Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/188013Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-07-10T19:20Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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