Racionalidade da motivação na determinação judicial da pena: uma análise de decisões prolatadas em 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campos, Thiago Yukio Guenka
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/214651
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.
id UFSC_96a82f10a40fa353f7ba5d47b9cf37e2
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/214651
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaCampos, Thiago Yukio GuenkaBaggenstoss, Grazielly Alessandra2020-10-21T21:08:19Z2020-10-21T21:08:19Z2019364682https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/214651Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.A presente dissertação tem por objetivo principal analisar a racionalidade da motivação de algumas decisões sobre aplicação da pena prolatadas pelo Superior Tribunal de Justiça no ano de 2018, a partir de critérios mínimos de racionalidade extraídos da teoria da argumentação jurídica e da dogmática jurídico-penal. Pretende contribuir, ainda, para a compreensão da aplicação da pena no âmbito do STJ e com o oferecimento de critérios mais realistas de controle dessas decisões. Para tanto, o trabalho foi estruturado em três capítulos. No primeiro, foram abordadas a importância e as funções da motivação das decisões judiciais e sua relação com a categoria das zonas de autarquias. Discorreu-se, ainda, sobre o papel da teoria da argumentação e da dogmática penal no controle da atividade judicial de determinação da pena. No segundo, assumindo uma opção metodológica minimalista, foram formulados alguns critérios mínimos para uma determinação judicial da pena racionalmente motivada. No último, foram apresentados os resultados de pesquisa empírica sobre a prática argumentativa do STJ em algumas de suas decisões de 2018. Foram utilizadas duas técnicas: primeiro, foram analisadas 42 decisões selecionadas aleatoriamente sobre um tema determinado; segundo, foram analisados 7 acórdãos selecionados em razão do tema. Foi possível concluir que, de fato, há zonas de autarquia na aplicação da pena no STJ, havendo, em relação aos temas estudados, déficits de racionalidade na motivação das decisões. Foi utilizado o método dedutivo, porque a partir de critérios extraídos da teoria da argumentação e da dogmática penal, foi analisado um conjunto de decisões concretas do Superior Tribunal de Justiça para responder ao problema da pesquisa.Abstract : The main objective of this dissertation is to analyze the rationality of the motivation of some decisions on the application of sentences issued by the Superior Court of Justice in the year of 2018, based on minimum criteria of rationality extracted from the theory of legal argumentation and criminal legal dogmatics. It also intends to contribute on the understanding of the application of the sentence in the scope of the STJ and offering more realistic criteria of control of these decisions. For that, the study was structured in three chapters. In the first one, the importance and the functions of the motivation of the judicial decisions and their relation with the category of the zones of autarchies were discussed. It was also approached the role of the theory of argumentation and criminal dogmatics in the control of the judicial activity on determining the penalty. In the second chapter, assuming a minimalist methodological option, some minimum criteria were formulated for a judicial determination of rationality motivated sentence. In the last one, the results of an empirical research on the argumentative practice of the STJ in some of its decisions of 2018 were presented. Two study techniques were used: first, 42 decisions were randomly selected on a given topic; after, 7 judgments were selected based on the theme. It was possible to conclude that, in fact, there are areas of autarchy in the application of sentence in the STJ, having, in relation to the studied subjects, deficits of rationality in the motivation of decisions. The deductive method was used because, based on criteria extracted from the theory of argumentation and criminal dogmatics, a set of concrete decisions of the Superior Court of Justice was analyzed to answer the research problem.241 p.porDireitoDecisão judicialArgumentação jurídicaPena (Direito)Racionalidade da motivação na determinação judicial da pena: uma análise de decisões prolatadas em 2018 pelo Superior Tribunal de Justiçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPDPC1460-D.pdfPDPC1460-D.pdfapplication/pdf1833211https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/214651/-1/PDPC1460-D.pdf268458e3da3e338f30b5a2c39a6bc21eMD5-1123456789/2146512020-10-21 18:08:19.88oai:repositorio.ufsc.br:123456789/214651Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-10-21T21:08:19Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Racionalidade da motivação na determinação judicial da pena: uma análise de decisões prolatadas em 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça
title Racionalidade da motivação na determinação judicial da pena: uma análise de decisões prolatadas em 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça
spellingShingle Racionalidade da motivação na determinação judicial da pena: uma análise de decisões prolatadas em 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça
Campos, Thiago Yukio Guenka
Direito
Decisão judicial
Argumentação jurídica
Pena (Direito)
title_short Racionalidade da motivação na determinação judicial da pena: uma análise de decisões prolatadas em 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça
title_full Racionalidade da motivação na determinação judicial da pena: uma análise de decisões prolatadas em 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça
title_fullStr Racionalidade da motivação na determinação judicial da pena: uma análise de decisões prolatadas em 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça
title_full_unstemmed Racionalidade da motivação na determinação judicial da pena: uma análise de decisões prolatadas em 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça
title_sort Racionalidade da motivação na determinação judicial da pena: uma análise de decisões prolatadas em 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça
author Campos, Thiago Yukio Guenka
author_facet Campos, Thiago Yukio Guenka
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Campos, Thiago Yukio Guenka
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Baggenstoss, Grazielly Alessandra
contributor_str_mv Baggenstoss, Grazielly Alessandra
dc.subject.classification.none.fl_str_mv Direito
Decisão judicial
Argumentação jurídica
Pena (Direito)
topic Direito
Decisão judicial
Argumentação jurídica
Pena (Direito)
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-10-21T21:08:19Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-10-21T21:08:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/214651
dc.identifier.other.none.fl_str_mv 364682
identifier_str_mv 364682
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/214651
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 241 p.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/214651/-1/PDPC1460-D.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 268458e3da3e338f30b5a2c39a6bc21e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805033199861760

Registros relacionados