O novo procedimento sumário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Leila Carioni
Data de Publicação: 1997
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236848
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling O novo procedimento sumárioprocedimento sumáriocompetênciaprocesso civilTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A sumarização das fomias processuais está intimamente ligada questão do acesso à ordem jwídica justa e à efetividade do processo. A Constituição Federal de 1988, vem garantir no Estado de Direito, o acesso à justiça, o devido processo legal, o juiz natural, o contraditório, a publicidade e a fundamentação de todas as decisões judiciais, muitos desses institutos já tinham sido consagrados em outras constituições. Mas não basta apenas a previsão constitucional, é necessária existência de mecanismos que garantam a efetividade do processo e possibilitem pleno alcance dos objetivos almejados dentro de um limite razoável de tempoFlorianópolis, SCPereira, João Leonel MachadoUniversidade Federal de Santa CatarinaBarbosa, Leila Carioni2022-07-19T20:45:59Z2022-07-19T20:45:59Z1997-12-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236848info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-07-19T20:45:59Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/236848Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-19T20:45:59Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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