Esforço fiscal próprio dos municípios catarinenses e transferências intergovernamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Márcio da Paixão
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86620
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Economia, Florianópolis, 2004
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaRodrigues, Márcio da PaixãoSanson, João Rogério2012-10-21T08:52:05Z2012-10-21T08:52:05Z20042004269314http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86620Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Economia, Florianópolis, 2004O objetivo deste trabalho foi investigar evidências sobre o esforço fiscal (tributário) próprio dos municípios catarinenses, dada à base tributária disponível, bem como, verificar a proposição teórica de que as transferências intergovernamentais - via Fundo de Participação Municipal (FPM) - induzem um "alívio fiscal", expresso na substituição entre receitas tributárias próprias e receitas intergovernamentais. Os resultados empíricos revelam que é válida a aplicação do modelo de fronteira de produção (arrecadação) estocástica para o tipo de problema que está sendo abordado. Verificou-se que em geral, o modelo de arrecadação proposto tem um bom ajuste e que os coeficientes estimados apresentaram os sinais que deles se esperavam. Evidenciou-se que o índice de esforço fiscal próprio dos municípios catarinenses varia entre 93,06% (índice máximo) a 26,13% (índice mínimo), com um valor médio em torno de 70% e que, a concentração dos municípios é bastante acentuada no intervalo de 100% a 60%. Constatou-se a proposição teórica para a amostra de dados utilizada, isto é, corrobora-se a hipótese de que existir uma relação negativa entre o esforço fiscal próprio dos municípios e as transferências de recursos da União, representado neste trabalho pelo Fundo de Participação Municipal (FPM).72 f.| grafs., tabs.porEconomiaTributos municipaisSanta CatarinaEsforço fiscal próprio dos municípios catarinenses e transferências intergovernamentaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL269314.pdfapplication/pdf645185https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/86620/1/269314.pdf1bc34a88981dc06308abc02a215d5fd1MD51TEXT269314.pdf.txt269314.pdf.txtExtracted Texttext/plain108575https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/86620/2/269314.pdf.txt55b756bb7271f823834dd66ef67a4de3MD52THUMBNAIL269314.pdf.jpg269314.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg707https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/86620/3/269314.pdf.jpg14a10af8ae324da16cbe97aa1bb8b33aMD53123456789/866202013-05-04 04:15:14.39oai:repositorio.ufsc.br:123456789/86620Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-04T07:15:14Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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