Transparência nos consórcios públicos intermunicipais de Santa Catarina
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/224889 |
Resumo: | TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Administração Pública. |
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Transparência nos consórcios públicos intermunicipais de Santa CatarinaTransparênciaConsórcios intermunicipaisConsórcios públicosTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Administração Pública.O objetivo deste estudo foi identificar ações para melhorar o nível de transparência dos consórcios públicos intermunicipais catarinenses para garantir aos cidadãos o direito fundamental de acesso à informação. Trata-se de um estudo descritivo, estudo de caso do tipo casos múltiplos, com abordagem predominantemente quantitativa. O processo de coleta de dados consistiu na consulta de informações nos sítios eletrônicos oficiais dos consórcios públicos intermunicipais catarinenses. Para análise dos resultados, a coleta de dados nos sítios eletrônicos das entidades pesquisadas foi confrontada com as exigências pela legislação que trata sobre transparência em consórcios públicos. A partir da análise dos dados, conclui-se que, de forma geral, os consórcios públicos intermunicipais de Santa Catarina possuem baixos níveis de transparência e não incentivam a participação do cidadão nas ações governamentais e no controle social. Para aumentar os níveis de transparência nas entidades estudadas, o estudo sugeriu a criação de sítios eletrônicos para cada consórcio; a criação de oportunidades de diálogo com os cidadãos por meio dos portais de transparência; a melhor utilização da tecnologia para promoção da transparência; e a imediata atuação dos órgãos de controle, principalmente com relação à orientação e fiscalização das unidades que descumprem o dever normativo de transparência e acesso à informação.Florianópolis, SCAlmeida, Mário de SouzaUniversidade Federal de Santa CatarinaBernardo, Fabiano Domingos2021-07-15T19:26:54Z2021-07-15T19:26:54Z2021-06-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/224889info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-07-15T19:26:55Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/224889Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-07-15T19:26:55Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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