Terceirização e vínculo de emprego: critérios de diferenciação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mafra, Ingrid Dutra
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/114998
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Terceirização e vínculo de emprego: critérios de diferenciaçãoTRABALHOempregadocritériosTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Na presente monografia, analisa-se a diferença entre vínculo de emprego e terceirização na prestação de serviços. O vínculo de emprego decorre da relação jurídica estabelecida entre empregado e empregador, consoante os seus elementos caracterizadores que são: subordinação, pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e pessoa física. Por sua vez, terceirização corresponde a uma parceria entre empresas, sendo uma tomadora, e a outra prestadora de serviços, envolvendo no processo de terceirização os seguintes elementos: especialização do trabalho, direção da atividade e idoneidade econômica da empresa prestadora, não devendo haver entre as empresas envolvidas na relação jurídica nenhum tipo de fraude. A terceirização, como contratação da prestação de serviços de uma pessoa jurídica em favor de outra pessoa jurídica, vem sendo largamente utilizada e, não havendo expressa regulamentação legal, possibilita, ou dá margem à interpretação errônea quanto às características desse contrato. A questão central da presente dissertação é a tentativa de esclarecer o entendimento equivocado de que se trata de relação com vínculo empregatício. A terceirização é uma prática consagrada em nosso sistema econômico e jurídico. Necessita, contudo, da elaboração de uma legislação que garanta os direitos dos trabalhadores e empregadores envolvidos, principalmente porque, moldando-se aos novos reclamos das necessidades trabalhistas, possibilita, ainda, um desenvolvimento econômico-social, suprindo, cada vez mais, as lacunas deixadas ao longo do tempo de sua evolução, tornando-a mais eficaz.Rosa, Leilane Zavarizi daMedeiros, Darlen PrietshUniversidade Federal de Santa CatarinaMafra, Ingrid Dutra2013-12-26T11:55:49Z2013-12-26T11:55:49Z2013-12-032013-12-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis80 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/114998porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-09-09T19:07:31Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/114998Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-09-09T19:07:31Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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