O auto de demarcação urbanística para a regularização fundiária urbana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sumariva, Marino Nazareno Lopes
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122599
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2013.
id UFSC_a5087a72682a83dda9da5a710daca261
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/122599
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling O auto de demarcação urbanística para a regularização fundiária urbanaEngenharia civilHabitação popularCadastro Territorial MultifinalitárioPlanejamento urbanoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2013.O Auto de Demarcação Urbanística é um instrumento inserido na Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) que pode ser utilizado na implementação de um processo de regularização fundiária, buscando desjudicializar, flexibilizar e agilizar a execução do mesmo. A presente pesquisa baseia-se no estudo de caso de aplicação deste instrumento nos municípios de Belo Horizonte, Osasco, Porto Alegre, São José dos Campos e São Paulo, verificando os resultados alcançados, identificando os pontos fortes e fracos, descrevendo análise crítica sobre o mesmo. Com isto, esta pesquisa resgata o histórico de criação do instrumento, explica os passos de execução, verifica casos onde o mesmo foi aplicado, coleta relatos, opiniões e críticas dos agentes que o utilizam, identificando suas vulnerabilidades e seu potencial, apontando ao final o resultado de sua análise e contribuições que procurem melhorar seu emprego. O trabalho está dividido em três partes, sendo a primeira uma revisão de literatura sobre o tema e seus assuntos correlatos, na segunda parte os estudos de caso dos municípios que aplicam o instrumento estudado e na terceira parte a demonstração dos resultados alcançados, onde conclui-se pela utilização do Auto de Demarcação Urbanística com sua eficiência limitada a alguns casos de regularização; a necessidade de normas registrais nacionais sobre a regularização fundiária; a devida preparação legislativa municipal e o reconhecimento da Legitimação de Posse como ativo no crédito imobiliário.<br>Abstract : Auto Demarcation Urban is an instrument inserted into the Act 11.977/2009 - Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) that can be used to implement a process of regularization, seeking unjudicialize, flexibility and speed implementation. This research is based on the case study of application of this instrument in the cities of Belo Horizonte, Osasco, Porto Alegre, São José dos Campos and Sao Paulo, checking the results, identifying strengths and weaknesses, describing critical analysis on the same. With this , this research rescues the history of creation of the instrument, explains the motions of running, there cases where it was applied, collection reports, opinions and criticisms of the agents who use, identifying their vulnerabilities and their potential, pointing to the end result of their analysis and contributions that seek to improve their employment. The work is divided into three parts, the first being a review of the literature on the topic and its related issues in the second part of the case studies of municipalities that implement the instrument studied and in the third part to demonstrate outcomes, which concludes by the use of the Auto Demarcation Urban with its efficiency limited to a few cases of regularization, the need for standards on national registries regularization; due preparation municipal and legislative recognition of the Right of Possession as assets in real estate loans.Philips, Jürgen WilhelmUniversidade Federal de Santa CatarinaSumariva, Marino Nazareno Lopes2014-08-06T17:07:57Z2014-08-06T17:07:57Z2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis132 p.| il.application/pdf325545https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122599porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-08-06T17:07:57Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/122599Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-08-06T17:07:57Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv O auto de demarcação urbanística para a regularização fundiária urbana
title O auto de demarcação urbanística para a regularização fundiária urbana
spellingShingle O auto de demarcação urbanística para a regularização fundiária urbana
Sumariva, Marino Nazareno Lopes
Engenharia civil
Habitação popular
Cadastro Territorial Multifinalitário
Planejamento urbano
title_short O auto de demarcação urbanística para a regularização fundiária urbana
title_full O auto de demarcação urbanística para a regularização fundiária urbana
title_fullStr O auto de demarcação urbanística para a regularização fundiária urbana
title_full_unstemmed O auto de demarcação urbanística para a regularização fundiária urbana
title_sort O auto de demarcação urbanística para a regularização fundiária urbana
author Sumariva, Marino Nazareno Lopes
author_facet Sumariva, Marino Nazareno Lopes
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Philips, Jürgen Wilhelm
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Sumariva, Marino Nazareno Lopes
dc.subject.por.fl_str_mv Engenharia civil
Habitação popular
Cadastro Territorial Multifinalitário
Planejamento urbano
topic Engenharia civil
Habitação popular
Cadastro Territorial Multifinalitário
Planejamento urbano
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2013.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013
2014-08-06T17:07:57Z
2014-08-06T17:07:57Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 325545
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122599
identifier_str_mv 325545
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122599
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 132 p.| il.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1804766440783347712

Registros relacionados