A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilização civil do adquirente de imóvel rural por danos ambientais pretéritos à aquisição do bem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bononomi, Fernanda
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/229875
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2021.
id UFSC_a5f2825175d054c319598b153f795de6
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/229875
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilização civil do adquirente de imóvel rural por danos ambientais pretéritos à aquisição do bemDireitoResponsabilidade civilResponsabilidade por danos ambientaisImóvel ruralDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2021.A pesquisa visa a verificar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilização civil do adquirente de imóvel rural por danos ambientais causados pelos antigos proprietários. Para isso, o estudo divide-se em duas partes. Na primeira, apresenta detalhadamente a jurisprudência da Corte no tocante à responsabilidade do novo proprietário por danos causados antes da aquisição do bem. A segunda trata do exame dos dados coletados no primeiro capítulo, foi identificada a existência de obrigações de reparar de duas naturezas jurídicas distintas. Foram analisadas todas as rationes decidendi apresentadas pelo STJ no tocante à sua adequação ao ordenamento jurídico posto. Concluiu-se que: 30,77% das vezes o STJ decidiu com base em uma ratio decidendi equivocada, que em 23,07% dos casos analisados a Corte chegou a um resultado prático inadequado e que em 7,70% das vezes ela chegou ao resultado prático adequado, mas com base em argumentos jurídicos inadequados.Abstract: This research aims to verify the understanding of the Superior Court of Justice regarding the civil liability of the purchaser of rural property for environmental damage caused by the former owners. For this, the study is divided into two parts. In the first, it presents in detail the case Law of the Court regarding the responsibility of the new owner for damages caused before the acquisition of the property. The second deals with the analysis of the data collected in the first chapter, concluding that there are obligations to repair arising from different legal situations. All ratio decidendi presented by the STJ regarding their adequacy to the established legal system were analyzed. It was concluded that: 30.77% of the cases the STJ decided based on a mistaken ratio decidendi, that in 23.07% of the cases analyzed the Court reached an inadequate practical result and that in 7.70% of the times it arrived at the adequate practical result, but on the basis of inadequate legal arguments.Silva, Rafael Peteffi daUniversidade Federal de Santa CatarinaBononomi, Fernanda2021-11-11T19:26:03Z2021-11-11T19:26:03Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis127 p.| il., gráfs.application/pdf373433https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/229875porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-11-11T19:26:03Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/229875Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-11-11T19:26:03Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilização civil do adquirente de imóvel rural por danos ambientais pretéritos à aquisição do bem
title A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilização civil do adquirente de imóvel rural por danos ambientais pretéritos à aquisição do bem
spellingShingle A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilização civil do adquirente de imóvel rural por danos ambientais pretéritos à aquisição do bem
Bononomi, Fernanda
Direito
Responsabilidade civil
Responsabilidade por danos ambientais
Imóvel rural
title_short A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilização civil do adquirente de imóvel rural por danos ambientais pretéritos à aquisição do bem
title_full A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilização civil do adquirente de imóvel rural por danos ambientais pretéritos à aquisição do bem
title_fullStr A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilização civil do adquirente de imóvel rural por danos ambientais pretéritos à aquisição do bem
title_full_unstemmed A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilização civil do adquirente de imóvel rural por danos ambientais pretéritos à aquisição do bem
title_sort A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilização civil do adquirente de imóvel rural por danos ambientais pretéritos à aquisição do bem
author Bononomi, Fernanda
author_facet Bononomi, Fernanda
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva, Rafael Peteffi da
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Bononomi, Fernanda
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Responsabilidade civil
Responsabilidade por danos ambientais
Imóvel rural
topic Direito
Responsabilidade civil
Responsabilidade por danos ambientais
Imóvel rural
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2021.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-11-11T19:26:03Z
2021-11-11T19:26:03Z
2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 373433
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/229875
identifier_str_mv 373433
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/229875
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 127 p.| il., gráfs.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652360460795904

Registros relacionados