Uma análise jurídico-política do sistema previdenciário, pós-carta de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Aldemir de
Data de Publicação: 1993
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106381
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas
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spelling Uma análise jurídico-política do sistema previdenciário, pós-carta de 1988Previdencia socialDireito previdenciarioDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO objetivo desta dissertação de mestrado é um estudo analítico, jurídico-político e sócio-econômico, do Estado contemporâneo brasileiro, sob o império e monopólio dosPoderes constituídos, subjacentes aos valores ideológicos de dominação do Estado liberal. Para aprofundar a temática propriamente dita da Segurança Social, fez se uso do referencial: Estado, Revolução e Seguridade Social fundados nos critérios de Justiça Política e Justiça Social de forma substancial como diretrizes e conceitos operacionais para análise metodológica. O trabalho versa sobre a marginalização em termos de proteção social das classes trabalhadoras urbanas e rurais, denominadas de maiorias, desde o período imperial até os tempos atuais como análise histórico social. Tem-se como objetivo central do tema verificar quais serão as expectativas dessas maiorias pós-carta de 88, com as novas diretrizes traçadas pelo legislador pátrio no campo da Seguridade Social. Tendo em vista que, o instrumental redutor dos benefícios previdenciários denominados de Menor e Maior valor teto previdenciário foi eliminado pelo legislador ordinário. Com a introdução de novo método de cálculo corrigindo mês a mês de todos os últimos 36 salários de contribuições, também denominados de período básico de cálculo, poderão refletir em progressos na concessão dos benefícios previdenciários, depois de uma longa jornada contributiva de 30, 35, 40 anos de trabalho. No outro lado da face, temos a situação consolidada dessas maiorias na qualidade de beneficiários aposentados e pensionistas, sobrevivendo com benefícios previdenciários de um salário-mínimo famélico, produto de uma política econômica injusta, com práxis de um Estado denominado de "Leviatã".Goulart, Clovis de SoutoUniversidade Federal de Santa CatarinaOliveira, Aldemir de2013-12-05T20:18:51Z2013-12-05T20:18:51Z1993info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf92300https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106381porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-01-08T18:19:04Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/106381Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-08T18:19:04Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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