Direito à saúde sob a ótica da Saúde Mental: (in)eficácia da Rede de Atenção Psicossocial para com as demandas psicológicas tendo como enfoque o Município de Florianópolis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, Sara Antonielle
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223495
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Direito à saúde sob a ótica da Saúde Mental: (in)eficácia da Rede de Atenção Psicossocial para com as demandas psicológicas tendo como enfoque o Município de FlorianópolisReforma Psiquiátrica. Rede de Atenção Psicossocial. Direito à Saúde. Saúde MentalTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O advento da Reforma Psiquiátrica no Brasil, assim como as diversas lutas que se seguiram, deram origem à Rede de Atenção Psicossocial, a qual, interligada ao SUS, possui o objetivo de abandono ao modo asilar, com extinção gradual dos manicômios e reinserção dos pacientes psiquiátricos na sociedade, focada num modelo comunitário, com implantação de serviços substitutivos. Nesta senda, este Trabalho de Conclusão de Curso se propõe a analisar como se dá a Rede de Atenção Psicossocial no Município de Florianópolis, se há, de fato, uma eficácia da mesma no referido Município e se, por consequência, está sendo efetivado o próprio direito à saúde e à saúde mental. Para tanto, o trabalho está dividido em três capítulos, desenvolvidos através do método dedutivo. O primeiro deles, busca compreender a saúde como sendo um direito fundamental social, por meio de um apanhado histórico e explanação acerca do atual modelo, o qual envolve as políticas públicas, as políticas públicas brasileiras e a própria Rede de Atenção Psicossocial. No segundo capítulo, realiza-se um levantamento de dados através do método da revisão integrativa da literatura, onde busca-se responder à pergunta norteadora “a ausência de estrutura física, política e econômica da Rede de Atenção Psicossocial, em especial a do Município de Florianópolis, acaba por torna-la incapaz de atender de modo satisfativo as demandas de tratamento psicológico, desrespeitando o preceito constitucional do direito à saúde como direito fundamental?”. O terceiro e último capítulo, analisa a (in)eficácia da Rede de Atenção Psicossocial do Município de Florianópolis, através de uma explanação breve acerca das principais legislações brasileiras acerca da saúde mental e retratação da Rede do referido Município, levando em conta os trabalhos colhidos na revisão integrativa realizada. Assim, para a elaboração dos capítulos um e três, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, a qual foi realizada por meio de artigos de periódicos científicos, monografias de conclusão do curso, dissertações de mestrado, livros, legislação nacional e internacional. Para a elaboração do capítulo segundo, o método utilizado foi a revisão integrativa da literatura. Ao final, conclui-se que, de fato, a ausência de estrutura física, política e econômica da Rede de Atenção Psicossocial do Município de Florianópolis faz com que as demandas de saúde mental não sejam efetivadas como deveriam, expondo, assim, a ineficácia da atuação da Rede no Município e, por consequência, a não efetivação do direito à saúde e à saúde mental.Florianópolis, SCBaggenstoss, Grazielly AlessandraUniversidade Federal de Santa CatarinaBorges, Sara Antonielle2021-05-20T21:14:35Z2021-05-20T21:14:35Z2021-05-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis105application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223495info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-05-20T21:14:35Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/223495Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-05-20T21:14:35Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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