A Imunidade Jurisdicional dos Estados em casos de graves violações dos Direitos Humanos: o caso Alemanha v. Itália pela Corte Internacional de Justiça e seus desdobramentos no Direito Internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Leonardo
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127463
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_a9ceb9644635f51aed6d4cb75150a769
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/127463
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling A Imunidade Jurisdicional dos Estados em casos de graves violações dos Direitos Humanos: o caso Alemanha v. Itália pela Corte Internacional de Justiça e seus desdobramentos no Direito Internacionalimunidade, CIJ, soberania, jus cogensTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O cotejo entre o direito internacional e o direito interno sempre foi fonte de alongadas e frutíferas discussões dentre os internacionalistas. Na dinâmica deste enfrentamento, o Princípio da Imunidade Jurisdicional dos Estados enlaça-se virginalmente à soberania, à igualdade destes sujeitos e à concepção que cada Estado tem em relação ao alcance das normas que concebeu dentro de suas fronteiras e às quais aderiu em virtude da sua convivência com outros entes perante a comunidade internacional. Dado tal panorama, neste trabalho objetiva-se analisar sentença lavrada pela Corte Internacional de Justiça em que litigaram Alemanha e Itália. Em síntese, a Corte de Cassação Italiana condenou em diferentes oportunidades o Estado Alemão a indenizar vítimas de graves violações de Direitos Humanos perpetradas pelo Reich em território italiano no transcurso da 2ª Guerra Mundial, dentre as quais estão o envio de cidadãos a campos de concentração e o desrespeito à condição de prisioneiros de guerra a membros das forças armadas italianas. Por consequência, a Alemanha buscou guarida na CIJ para ter seu direito à imunidade jurisdicional garantido. Logo, a proposta apresentada cuida da seguinte interrogação: seria possível questionar a aplicação da Imunidade Jurisdicional dos Estados em casos de graves violações dos Direitos Humanos no âmbito do ordenamento jurídico internacional, a partir dos subsídios constantes na sentença exarada pela CIJ no caso Alemanha v. Itália? A estrutura do trabalho trata, em um primeiro momento, do histórico desde a concepção de soberania nos Estados modernos (Paz da Westphalia) até a atual noção de imunidade relativa. Ao segundo capítulo foi relegada a função de conceituar a imunidade e o jus cogens de acordo com a visão dos doutrinadores contemporâneos. Por fim, no terceiro capítulo há análise específica sentença e seu paralelo com jurisprudência, legislação e doutrina internacionais.The comparison between international law and national law has always been a source of lengthy and fruitful discussions among the internationalists. In this confrontational dynamic, the jurisdictional immunity of states principle entangles virginally to sovereignty, to equality and to the perception that every state has towards the rules it has conceived within its own borders and to which it has acceded into force due to its co-existence along with other entities before the international community. Given this situation, the primary goal is to analyze the judgment written by the International Court of Justice in which Germany and Italy have litigated. In short, on different occasions, the Italian Court of Cassation condemned the German State to indemnify the victims from gross violations of humanitarian law that were perpetrated by the Reich within Italian territory during the 2nd World War, among which stand the displacing of citizens to concentration camps and the vile conditions that the war prisoners had to endure. As a result, Germany sought legal help at the ICJ to assure its right to immunity. Therefore, the proposal presented in this work refers to the following question: would it be possible to wrangle the application of the jurisdictional immunity of the States in cases of serious violations of human rights at the international legal framework from the subsidies present on the judgment of Germany v. Italy? At first, the structure of this work deals with the historical events from the conception of sovereignty in the modern States (Peace of Westphalia) to the current notion of restrictive immunity. The second chapter was relegated to conceptualize the immunity according to the view of contemporary scholars. Finally, in the third chapter there is a specific analysis of the judgment and its parallel with the jurisprudence, the legislation and the international doctrine.Dal Ri Jr., ArnoUniversidade Federal de Santa CatarinaFreitas, Leonardo2014-12-18T10:58:17Z2014-12-18T10:58:17Z2014-12-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis88 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127463porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-12-18T10:58:17Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/127463Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-12-18T10:58:17Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv A Imunidade Jurisdicional dos Estados em casos de graves violações dos Direitos Humanos: o caso Alemanha v. Itália pela Corte Internacional de Justiça e seus desdobramentos no Direito Internacional
title A Imunidade Jurisdicional dos Estados em casos de graves violações dos Direitos Humanos: o caso Alemanha v. Itália pela Corte Internacional de Justiça e seus desdobramentos no Direito Internacional
spellingShingle A Imunidade Jurisdicional dos Estados em casos de graves violações dos Direitos Humanos: o caso Alemanha v. Itália pela Corte Internacional de Justiça e seus desdobramentos no Direito Internacional
Freitas, Leonardo
imunidade, CIJ, soberania, jus cogens
title_short A Imunidade Jurisdicional dos Estados em casos de graves violações dos Direitos Humanos: o caso Alemanha v. Itália pela Corte Internacional de Justiça e seus desdobramentos no Direito Internacional
title_full A Imunidade Jurisdicional dos Estados em casos de graves violações dos Direitos Humanos: o caso Alemanha v. Itália pela Corte Internacional de Justiça e seus desdobramentos no Direito Internacional
title_fullStr A Imunidade Jurisdicional dos Estados em casos de graves violações dos Direitos Humanos: o caso Alemanha v. Itália pela Corte Internacional de Justiça e seus desdobramentos no Direito Internacional
title_full_unstemmed A Imunidade Jurisdicional dos Estados em casos de graves violações dos Direitos Humanos: o caso Alemanha v. Itália pela Corte Internacional de Justiça e seus desdobramentos no Direito Internacional
title_sort A Imunidade Jurisdicional dos Estados em casos de graves violações dos Direitos Humanos: o caso Alemanha v. Itália pela Corte Internacional de Justiça e seus desdobramentos no Direito Internacional
author Freitas, Leonardo
author_facet Freitas, Leonardo
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Dal Ri Jr., Arno
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Freitas, Leonardo
dc.subject.por.fl_str_mv imunidade, CIJ, soberania, jus cogens
topic imunidade, CIJ, soberania, jus cogens
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-12-18T10:58:17Z
2014-12-18T10:58:17Z
2014-12-18
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127463
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127463
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 88 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652315692892160

Registros relacionados