Responsabilidade civil e o nascimento indesejado: uma análise jurisprudencial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Paula Cargnin
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104348
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Responsabilidade civil e o nascimento indesejado: uma análise jurisprudencialGravidez indesejadajurisprudência brasileiraResponsabilidade civilTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo monográfico propõe-se a analisar a aplicação da responsabilidade civil nos casos de gravidez advinda de modo indesejado, quando foram utilizados métodos de prevenção e estes de alguma maneira falharam. Serão analisados os casos julgados em outros países, com destaque para os Estados Unidos, Inglaterra e França, dando um panorama geral das diversas ações propostas, wrongful conception, birth e life. A jurisprudência brasileira será analisada nos principais tribunais do país ((Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo) e destacados os julgamentos do Superior Tribunal de Justiça relativos à matéria. O caso das “pílulas de farinha” postas no mercado será analisado, assim como de outros anticoncepcionais que não cumpriram o objetivo de prevenir uma gravidez. Serão destacados, ainda, as ações por “preservativos rompidos” e as que abarcam a negligência médica nas cirurgias de esterilização. O objetivo é comparar os posicionamentos adotados no direito internacional e no brasileiro.Silva, Rafael Peteffi daUniversidade Federal de Santa CatarinaPereira, Paula Cargnin2013-08-20T15:00:06Z2013-08-20T15:00:06Z2013-07-282013-07-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis87 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104348porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-10-14T15:39:59Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/104348Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-10-14T15:39:59Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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