O processo administrativo tributário face ao princípio da isonomia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Aurenice da Mota
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81923
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas
id UFSC_ab0f74d2baaa91c57f7d17c5ce41cb34
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/81923
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling O processo administrativo tributário face ao princípio da isonomiaDireitoTributosProcesso administrativoControle administrativoConflito -AdministraçãoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasAnalisa a atuação do sistema de contenção de conflitos no âmbito administrativo, questionando-se se sendo o Estado parte e juiz, até que ponto as decisões são proferidas em observância do principio da isonomia. Aborda-se a relação jurídica tributária como uma relação de obrigações mútuas em contraposição à teoria da relação de sobreposição do Estado sobre o indivíduo. Estuda o processo administrativo desenvolvendo-se análises sobre os sistemas de controles jurisdicionais, peculiaridades do processo administrativo e princípios informadores. Através do método comparativo, procura-se analisar as decisões proferidas pelos Conselhos de Contribuintes Federal e do Estado de Minas GeraisFlorianópolis, SCBalthazar, Ubaldo CesarUniversidade Federal de Santa CatarinaTeixeira, Aurenice da Mota2012-10-19T09:17:41Z2012-10-19T09:17:41Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf179158http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81923porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T23:27:16Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/81923Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T23:27:16Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv O processo administrativo tributário face ao princípio da isonomia
title O processo administrativo tributário face ao princípio da isonomia
spellingShingle O processo administrativo tributário face ao princípio da isonomia
Teixeira, Aurenice da Mota
Direito
Tributos
Processo administrativo
Controle administrativo
Conflito -
Administração
title_short O processo administrativo tributário face ao princípio da isonomia
title_full O processo administrativo tributário face ao princípio da isonomia
title_fullStr O processo administrativo tributário face ao princípio da isonomia
title_full_unstemmed O processo administrativo tributário face ao princípio da isonomia
title_sort O processo administrativo tributário face ao princípio da isonomia
author Teixeira, Aurenice da Mota
author_facet Teixeira, Aurenice da Mota
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Balthazar, Ubaldo Cesar
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Teixeira, Aurenice da Mota
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Tributos
Processo administrativo
Controle administrativo
Conflito -
Administração
topic Direito
Tributos
Processo administrativo
Controle administrativo
Conflito -
Administração
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas
publishDate 2001
dc.date.none.fl_str_mv 2001
2001
2012-10-19T09:17:41Z
2012-10-19T09:17:41Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 179158
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81923
identifier_str_mv 179158
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81923
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652347652440064

Registros relacionados