A convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e flora selvagens em perigo de extinção (CITES) e sua implementação no Brasil: das expectativas de proteção à mercantilização da vida

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Tiago de Souza
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90542
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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O presente trabalho tem por objetivo geral analisar a implementação da CITES no Brasil, no intuito de avaliar as dimensões do comércio internacional de animais silvestres e as ameaças que representa para a biodiversidade, uma vez que grande parte do comércio desses animais é praticada de maneira ilegal. Tal fato evidencia falhas na implementação da Convenção. Faz-se necessário, portanto, verificar se a CITES estabelece mecanismos adequados para controlar o comércio internacional das espécies da fauna selvagem ameaçadas de extinção e se estes mecanismos, uma vez implementados por cada uma das Partes, garantem a proteção das espécies em questão. Cabe, finalmente, identificar se estes mecanismos são efetivados no Brasil por meio de políticas públicas aptas a adequar o país às exigências das Relações Internacionais no que concerne à proteção da fauna selvagem. Ocorre que muitas das obrigações previstas no texto de CITES permanecem letra morta. Além disso, analisando-se o texto desta Convenção, percebe-se que, da maneira como foi acordada, a CITES não tem a finalidade de conservar as espécies em seus habitats nem de protegê-las de ameaças à sua existência: seu único objetivo é manter o comércio internacional das espécies listadas em seus Anexos, bem como dos produtos delas derivados. Ayant l'objectif déclaré de régler le commerce international des espèces de la faune et de la flore sauvages de façon à éviter sa surexploitation et conséquemment son extinction, le Brésil a ratifié, en 1975, la Convention sur le Commerce International des Espèces de la Faune et de la Flore Sauvages Menacées d'Extinction (CITES). L'exploitation de la faune brésilienne reste néanmoins excessive et prédatrice. Cette monographie a l'objectif général d'analyser la mise en oeuvre de la CITES au Brésil, afin d'évaluer les dimensions du commerce international des animaux sauvages ainsi que les ménaces que ce commerce répresente pour la biodiversité, une fois que grande partie du commecerce de ces animaux se fait de façon ilégale. Ceci témoigne des failles dans le procéssus de mise en oeuvre de la Convention. Il est nécéssaire donc de vérifier si la CITES établie des mécanismes adéquats pour contrôler le commerce international des espèces de la faune sauvage ménacées d'extinction mais aussi si ces mécanismes, une fois adoptés par chacune des parties à la Convention, assurent la protection des espèces en question. Il faut, finalement, identifier si ces mécanismes sont effectivés au Brésil à travers des politiques publiques capables d'ajuster le pays aux exigeances des Relations Internationales en ce qui concerne la protection de la faune sauvage. Pourtant, on constate que de nombreuses obligations prévues dans le texte de la CITES ne sont pas appliquées par les Etats. D'autre part, quand on analyse le texte de cette Convention, on s'aperçoit que, vue la façon dont elle a été rédigée, la CITES n'a pas le but de conserver les espèces dans leurs habitats ni de les protéger des ménaces à son existence: le seul but de la CITES est de maintenir le commerce international des espèces inscrites aux Annexes de la Convention, ainsi que maintenir le commerce international des produits dérivés de ces espèces.porFlorianópolis, SCDireitoComercio internacionalFauna selvagemRelações internacionaisA convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e flora selvagens em perigo de extinção (CITES) e sua implementação no Brasil: das expectativas de proteção à mercantilização da vidainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL254660.pdfapplication/pdf1639178https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/90542/1/254660.pdf411381a623580a7ae02c4447a370e8d5MD51TEXT254660.pdf.txt254660.pdf.txtExtracted Texttext/plain497431https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/90542/2/254660.pdf.txtfd3132a69a6d67f1c047c9a02c855d3bMD52THUMBNAIL254660.pdf.jpg254660.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1244https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/90542/3/254660.pdf.jpg9efcfde5954bc4599f830261891819e0MD53123456789/905422013-05-02 00:15:47.591oai:repositorio.ufsc.br:123456789/90542Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-02T03:15:47Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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